Vereadores reúnem-se com Executivo sobre Projeto de Lei da CPGQ

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A Câmara de Gramado sediou um encontro na tarde desta quarta-feira, dia 23, entre os parlamentares, a secretária municipal da Administração Juliana Fisch, e a procuradora da Prefeitura de Gramado Mônica Cardoso. A reunião tem a proposta de discutir o Projeto de Lei 29/2021, do Poder Executivo, que tramita nas Comissões Permanentes, e trata da Comissão Permanente de Gestão da Qualidade (CPGQ).

Como resultado do encontro, a Procuradoria-Geral do Legislativo apontou adequações necessárias à redação do PLO – também segundo recomendações do Igam e da DPM (como, por exemplo, a data em que a Lei entraria em vigência). Uma nova orientação jurídica será formatada ainda nesta quarta-feira. Com isso, o Executivo assinala que estudará as possíveis adequações para que o Projeto de Lei tramite de acordo na Câmara de Gramado.