Vereadores aprovam Projeto de Lei sobre divulgação de dados de Conselhos Municipais de Gramado

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Foto: Paulo Vargas.


A Câmara de Gramado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo 03/2021, de autoria do vereador Professor Daniel (PT), na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 21.

A proposta trata da divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura de Gramado e da Câmara Municipal na internet. Com isso, o Executivo deverá disponibilizar em sua página oficial um ícone para acesso público, contendo os seguintes dados dos Conselhos Municipais: nome dos integrantes titulares e suplentes, assim como o cargo e instituição ou órgão que cada membro representa; dados para contato (telefone, e-mail e endereço); calendário anual contendo as datas de reuniões a serem realizadas; horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões; arquivos contendo as atas das reuniões, resoluções aprovadas e recomendações expedidas.

A Câmara Municipal, por sua vez, deverá disponibilizar em seu site oficial um ícone denominado “Conselhos Municipais” redirecionando os usuários de sua página para o link da Prefeitura de Gramado.

Também foi aprovada a emenda modificativa que adequa parte da redação do PLL. Veja os detalhes do Projeto de Lei em: https://bit.ly/3iZw3jB e https://bit.ly/2TOwX8b.