UBER mobiliza motoristas contra projeto de lei federal

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O cadastramento é para os motoristas que fazem transporte por aplicativos. Foto: Internet.


As empresas lutam contra uma proposta que pode inviabilizar o modelo de negócios do transporte por meio de carros particulares da forma que é feito hoje

Em uma união rara em um mercado cada dia mais competitivo, Uber99 e Cabify se juntaram para tentar frear o Projeto de Lei 28/2017, que, na prática, pode inviabilizar o modelo de negócios do transporte por meio de carros particulares da forma que é feito hoje.

De autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), a proposta impõe uma série de regulamentações ao serviço. Entre as exigências, a que mais tem incomodado as empresas é a utilização de placas vermelhas, como as de táxis, assim como a necessidade de uma autorização específica do poder público municipal para a prestação do serviço.

O transporte, que as empresas defendem ser privado, seria transformado em transporte público de passageiros, criando uma série de regulações e burocracias.

O andamento da lei

O projeto aprovado pela Câmara e que agora está no Senado passou por diversas modificações. O texto apresentado por Zarattini foi substituído por outro, de autoria de Daniel Coelho (PSDB-SP).

Esse último era mais amigável aos aplicativos, retirando algumas exigências, tidas como desnecessárias. Uma emenda feita no apagar das luzes, no entanto, eliminou a palavra “privado” do texto, o que, na prática, fez com que o serviço se tornasse passível da série de exigências que constam na proposta.

Desde o início da operação no Brasil, essa foi a maior derrota política das empresas de transporte privado de passageiros. Embora tenham apresentado seu próprio projeto ao público, ele ainda não foi aceito por nenhum político.

Outra proposta, apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também agrada aos aplicativos porque, de acordo com eles, seria mais “técnica”, sem um viés político.

“Não é fácil evoluir com projetos em nosso país em função das reações corporativistas. Os políticos não gostam de enfrentar essas questões, preferem não bater de frente [com os taxistas]. O que precisamos fazer com esse tipo de transporte é regulamentar, criando regras claras, limites e igualdade de oportunidades com o taxista”, disse Ferraço. “Os políticos se equivocam e erram quando tentam proibir ou fazer movimentos que levem a proibição”.

Caso seja realmente votado e aprovado nesta terça (26) na CCT, o projeto segue para o plenário do Senado. Se passar por lá também, vai para a sanção presidencial. Até aqui, o Planalto estaria inclinado a vetar um projeto que tenha um viés proibitivo, mas, na dúvida, Uber, 99 e Cabify preferiram se aliar aos concorrentes para combater o que seria, para eles, um mal maior. Como diz o ditado, o inimigo do meu inimigo é meu amigo.

A lei em Gramado

A Prefeitura de Gramado encaminhou ao Poder Legislativo no dia 18 de setembro, a minuta do Projeto de Lei que regulamenta o Serviço de Transporte Motorizado Privado e Remunerado de Passageiros por aplicativos móveis (Uber). A comunidade em geral pode ter acesso ao projeto pelo site da Prefeitura. A proposição legislativa foi elaborada pela Procuradoria Geral do Município e pela Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, após reuniões com os vereadores e a Procuradoria da Câmara Municipal.

A proposta possui 30 artigos e estabelece que aqueles que pretendem se cadastrar para prestar o serviço no município de Gramado deverão efetuar o pagamento da Taxa de Gerenciamento Operacional, no valor de R$ 1.333,33 por veículo, e o alvará de motorista autônomo, que possui Imposto Sobre Serviço fixo. As operadoras que se cadastrarem perante a Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana deverão recolher o ISS sobre as viagens realizadas.

Acesso pelo site: Para acessar a minuta do Projeto de Lei que regulamenta o Uber, acesse www.gramado.rs.gov.br, vá na aba “secretarias”, clique em “Trânsito e Mobilidade Urbana” e, por fim, acesse a pasta “Uber”.

Texto do e-mail enviado aos motoristas

Os Aplicativos de Mobilidade Estão Sob Ameaça
O Senado ameaça acabar com os aplicativos de mobilidade urbana. O Projeto de Lei 28 / 2017 em debate exige que todos os motoristas parceiros de todos os aplicativos de mobilidade urbana consigam licenças para circular iguais às exigidas dos táxis (placa vermelha).

Os defensores do projeto dizem que isso é uma regulação do sistema. Na verdade, é uma limitação que o impede de funcionar e deixa desamparadas todas as pessoas que hoje dependem de aplicativos para gerar renda.

Nesta terça-feira 26 / 09, o Senado vai decidir se coloca o projeto em regime de urgência. Se o fizer, cederá à pressão dos taxistas. Isso significa que essa proibição, que não chegou a ser realmente debatida no Senado, pode virar lei a qualquer momento e você será impactado.

Motorista parceiro, entre nessa batalha e pressione o senador do seu Estado para que ele não faça isso com você.

Entre na página do Facebook dos senadores do seu estado e deixe nos comentários o seu vídeo de protesto contra o fim dos aplicativos de mobilidade.