Transporte por aplicativos será tributado em Gramado

1
1192
Prefeitura apresentou alterações do anteprojeto de lei que regulamenta o Uber aos vereadores Crédito:Martina Belotto/Prefeitura de Gramado


O pagamento de uma taxa anual para a autorização do veículo, o cadastramento e habilitação de pessoa física para a exploração do serviço como condutor e a obrigatoriedade das empresas recolherem impostos no município são alguns pontos que estarão inseridos no projeto de lei que irá regulamentar em Gramado, o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros contratado por meio de aplicativos móveis, como Uber e Garupa.

Os secretários municipais de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo, o de Indústria e Comércio, Paulo Volk (PMDB), e o procurador adjunto da Prefeitura, Felipe Dourado apresentaram aos vereadores as alterações feitos no anteprojeto sobre o tema durante reunião realizada nesta segunda-feira, 4 de setembro, na sede do Legislativo.

O pré-projeto foi apresentando pela primeira vez em julho e analisado em conjunto com a Câmara. As sugestões propostas foram atendidas e o anteprojeto foi apresentando novamente. “O Poder Executivo e o Legislativo permanecem afinados no processo de elaboração da lei, visando diminuir custos e disponibilizar um serviço de transporte de melhor qualidade para a comunidade e para os turistas”, destacou Quevedo.

Carro alugado ou de terceiros

Durante o encontro, os parlamentares solicitar uma nova modificação no texto do anteprojeto. Eles sugeriram que mesmo com a obrigação de que os veículos que realizarão transporte de passageiros por meio de aplicativos móveis sejam emplacados em Gramado, não há necessidade de o carro ser do titular, podendo ser alugado ou de terceiros. O Executivo analisará a proposta e enviará as alterações até quarta-feira, 6 de agosto novamente para análise dos vereadores.

Participaram da reunião Luia Barbacovi (PP), Everton Michaelsen (PMDB), Manu Caliari (PRB), Rafael Ronsoni (PP), Rosi Ecker Schmitt (PP), Dr. Ubiratã (PP) e Professor Daniel (PT).

Após um novo encontro, entre representantes da administração municipal e do parlamento, o anteprojeto será protocolado na Câmara de Vereadores. O texto foi elaborado pela Procuradoria Geral do município e pela Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana.

Proposta fixa direitos e deveres

A proposta possui 30 artigos, que preveem direitos e deveres entre a administração municipal, os condutores e as empresas que exploram o serviço e que realizam a intermediação daqueles com os usuários dos aplicativos móveis Uber, Garupa e outros.

Conforme o presidente da Mesa diretora, Luia Barbacovi (PP) não há data definida para o projeto ser encaminhado para votação em plenário.

1 COMENTÁRIO

  1. O que fazer com os carros que vem de outros municípios? Carros da grande Porto Alegre já possuem até casa de aluguel em Gramado. Acredito que deveria se criar uma micro região de atuação englobando municípios vizinhos, quem não for dos municípios escolhidos devem deixar os passageiros e retornar. Hoje tem Uber que sobe a Serra e fica tirando serviço dos locais até conseguir uma viagem de retorno.

Comments are closed.