TJ nega restituição de bens do São Miguel à Sefas

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Corpo Clínico mantem paralisação referente a procedimentos eletivos. Foto: André Aguirre.


O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado considerou desprovida a apelação da Associação Franciscana de Assistência à Saúde (Sefas), onde a entidade que é a mantenedora do Hospital Arcanjo São Miguel (HASM) solicitava bens e indenização da Prefeitura de Gramado devido a intervenção administrativa que foi decretada pelo município junto a casa de saúde em 25 de fevereiro de 2016 e que ainda está em vigor.

Os desembargadores da 17ª Câmara Cível negaram por unanimidade nesta segunda-feira, 2 de outubro, o recurso  interposto pela defesa da Sefas que reivindicou a restituição do prédio onde funciona o São Miguel, e também dos móveis alegando que os bens são de sua propriedade.

Conforme o relator do caso, desembargador Gelson Rolim Stocker, a Sefas ajuizou ação reivindicatória postulando a restituição dos bens móveis e imóveis que estão em poder da Prefeitura.

Contudo, para a procedência do pedido, a Sefas deveria comprovar a titularidade do domínio sobre o imóvel (prédio onde funciona o hospital); a descrição que o individualize, no tocante à situação, confrontações e características da área e demonstrar que a posse do patrimônio por parte do Executivo gramadense é injusta. O pedido foi negado por falta de interesse de agir.

“No caso, o Hospital está sob intervenção do Município de Gramado, embasada no Decreto Municipal nº 23/2016, que goza de presunção de legalidade e legitimidade. Além de a apelante não ter provado que tal Decreto estaria eivado de nulidade, há sentença judicial reconhecendo ao ente municipal o direito de usar e gerir todo patrimônio da empresa objeto da intervenção, conforme se infere da parte dispositiva da sentença proferida nos autos do processo nº 101/1.16.0000771-1,” destacou o desembargador Gelson Rolim Stocker.

 Futuro da casa de saúde

Anteriormente, a Sefas já havia perdido ação judicial em que reivindicava o seu retorno ao comando do São Miguel.

Enquanto isso segue a indefinição sobre o futuro do hospital, podendo o estabelecimento de saúde sem adquirido por terceiros ou desapropriação como afirmou o prefeito Fedoca Bertolucci (PDT) em recentes manifestações à imprensa.