Saiba como foi o trabalho dos vereadores em 2017

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Vereadores destacaram a união e boa relação do colegiado em 2017. Foto: Laura Silveira.


Em café da manhã com jornalistas na manhã desta quarta-feira, 20 de dezembro, a Câmara de Vereadores divulgou as ações realizadas pelo parlamento municipal ao longo de 2017. A prestação de contas inclui projetos aprovados (49 por unanimidade), proposições apresentadas pelos edis e gastos gerais do colegiado.

Os vereadores Celso Fioreze (PSDB), Everton Michaelsen (PMDB), Professor Daniel (PT), Rosi Ecker (PP), Luia Barbacovi (PP), Rafael Ronsoni (PP) Volnei da Saúde (PP) e Dr. Ubiratã (PP). A titular de uma cadeira, Manu Caliari (PRB) está de licença das funções eletivas até dia 21 de dezembro. Por 30 dias ela foi substituída por 30 dias por Celso Fioreze.

O relatório indica que o Legislativo teve um orçamento de R$ 4,5 milhões, mas devolveu aos cofres públicos R$ 720 mil. “Foi um ano quase que histórico, com oito vereadores titulares. Entre as ações destaco a abertura da Sala da Democracia, a utilização quase que semanalmente do Teatro Elisabeth Rosenfeld. Criamos o projeto Na Casa do Povo. As sessões extraordinárias que acontecem em função dos projetos que possuem urgência. As descentralizações aconteceram duas em cada semestre. Também fizemos muitas homenagens às pessoas da comunidade,” ressaltou o presidente da casa, Luia Barbacovi.

“É importante destacar o apoio do prefeito que se propôs a cumprir o que nós propomos. Para 2018 teremos algumas novidades. Como o novo horário das sessões que será mudado para às 18h. Os autores dos projetos terão alguns minutos para explicar o projeto. As apresentações dos projetos irão acontecer no início das sessões,” acrescentou o progressista.

Confira a prestação de contas da Câmara na íntegra

* Passaram pelo Legislativo em 2017 os vereadores:

Celso Fioreze (PSDB); Dr. Ubiratã (PP); Everton Michaelsen (PMDB); João Teixeira (PMDB); Luia Barbacovi (PP); Manu Caliari (PRB); Professor Daniel (PT); Rafael Ronsoni (PP); Renan Sartori (PMDB);  Rosi Ecker Schmitt (PP); Volnei da Saúde (PP).

* Mesa Diretora: Presidente – Luia Barbacovi (PP); Vice-Presidente – Everton Michaelsen (PMDB); 1º Secretário – Rosi Ecker Schmitt (PP); 2º Secretário – Manu Caliari (PRB).

Ações:

Em 2017, a Câmara Municipal realizou diversas ações e eventos, entre estes seguem alguns:

* Troféu Cidade Jardim das Hortênsias – O troféu foi concedido a três entidades, à Paróquia São Pedro pelos 100 anos e as Igrejas IECLB – Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil e IELB – Igreja Evangélica Luterana do Brasil pelos mais de 100 anos bem como pelos 500 anos da Reforma Luterana.

* Espaço da Democracia – O espaço foi inaugurado e é destinado a partidos políticas e entidades. A cedência é gratuita, basta agendamento. O espaço foi cedido 20 vezes.

* Arte na Casa do Povo, Cultura o Ano Todo – O projeto buscou estimular artistas locais que tiveram o apoio da Câmara na realização de seus shows que aconteceram no Teatro Elisabeth Rosenfeld. Foram mais de 100 músicos que subiram ao palco do Legislativo Municipal.

* Semana Legislativa de 08 a 12 de maio – Homenagens, sessão descentralizada, encontro com autoridades, lançamento de documentário, painel sobre as ERS 115 e 235 compuseram as comemorações.

* Exposição Cultural – O Legislativo recebeu três exposições ‘Exposição Elisabeth Rosenfeld’ e ‘Grandes e Notáveis Mulheres de Gramado’ em parceria com a Secretaria de Cultura, através do Centro Municipal de Cultura e a ‘Amor não combina com Dor’, em ação conjunta com o gabinete da 1ª Dama.

* Troféu Mérito Gramado – Esse ano quatro pessoas e uma entidade receberam essa homenagem em reconhecimento ao que fizeram em prol de Gramado, são elas: Roberto Duailibi, Airton Rocha e Carlos Henrique Schroder, Benoni Moraes e Lions Clube Gramado. Esse último também recebeu homenagem pelo Centenário Internacional.

* Palestras – O Legislativo promoveu três palestras: ‘1ª Semana da Família’, com a presença dos palestrantes Dr. Guilherme Schelb, procurador da República e a psicóloga Giuliana Chiapin, ‘Saúde, Longevidade e Felicidade’ ministrada pelo Dr. Victor Sorrentino e pela gerontóloga Milena Santos e Gramado Eco Sustentável – Energia Solar Fotovoltaica.

*Troféu Silvia Zorzanello – A honraria foi entregue aos jornalistas Itamar Gurgel e Antonio Noya.

* Dia de Doar – Os Vereadores aprovaram projeto de autoria do vereador Renan Sartori (PMDB) que criou o Dia de Doar, que teve a primeira edição este ano e contou com a participação intensa da comunidade no final de novembro.

* Audiências Públicas

Foram realizadas esse ano 13 audiências públicas: Sobre o Transporte Universitário, Metas Fiscais – Último Quadrimestre de 2016, 1º e 2º quadrimestre de 2017 (três), Audiência sobre Código de Posturas, Audiência Pública da Saúde, Metas Fiscais – 1º Quadrimestre de 2017, Transporte remunerado por aplicativo (duas), Projeto do Planejamento do município para 2018/2021,  Lei de Diretrizes Orçamentárias, Projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, audiência do novo Código de Posturas de Gramado e do projeto de Lei Orçamentária Municipal para 2018.

* Sessões Ordinárias

Até o dia 18 de dezembro foram 43 sessões ordinárias.

* Sessões Extraordinárias

Até o dia 18 de dezembro foram 17 sessões extraordinárias.

* Sessões Descentralizadas

Foram realizadas quatro sessões descentralizadas: Escola Estadual David Canabarro, bairro Jardim, Associação de Moradores dos bairros Casagrande, Pórtico II e Tirol II, no bairro Casagrande, Centro Municipal de Cultura da Várzea Grande e na Sociedade da Linha Nova.

* Participações do Executivo em Sessões

Desde o início do ano, a Câmara Municipal contou com a participação na sessão do prefeito, João Alfredo de Castilhos Bertolucci – Fedoca, do secretário de Saúde, João Teixeira, da secretária de Governança, Simone Bender e do presidente da Comissão Interventora do Hospital Arcanjo São Miguel, Jeferson Moschen, a secretária de Educação Gilça Silva e a secretária de Turismo, Núbia Frizo.

*Tribuna do Povo

A Tribuna do Povo, espaço onde moradores manifestem-se sobre assuntos relevantes para a comunidade e para Gramado foi utilizada por 23 pessoas em 2017.

* Fiscalizações

– Secretaria de Saúde: Consultas, exames, borrachudos e farmácia, Anel Viário 2º Quadrante – 1º Trecho Linha 28, Ginásio Poliesportivo e Canil Municipal, Praça dos Altos da Viação Férrea, da Miss e das Castanheiras, Serraria, Pedreira, Secretaria de Esporte e Lazer, CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, Arquivo Público Municipal João Leopoldo Lied, Lago Joaquina Rita Bier, Usina de Triagem, Almoxarifado da Educação,  antiga Escola de Educação Infantil Julita Tissot I, Estufas Fitoterápicas da linha Tapera, Loteamento Carazal, Conselho Tutelar, Secretaria de Cidadania e Assistência Social, Secretaria de Obras e Secretaria de Agricultura.

* Vereadores em Brasília

Os vereadores Luia Barbacovi, Manu Caliari, Rosi Ecker Schmitt e Volnei da Saúde estiveram em Brasília – DF, representando a Câmara Municipal de Gramado onde conquistaram mais de R$ 1,5 milhões para Gramado, sendo que a maioria deste valor virá em 2018.

* Devolução de Recursos à Prefeitura

Os Vereadores devolveram ao Executivo R$ 710 mil. O recurso será destinado a diversas áreas conforme acordo entre o prefeito Fedoca – João Alfredo de Castilhos Bertolucci e os Vereadores.

As sugestões dos vereadores foram as seguintes:

Entidade                                       Valor                                               Uso

Secretaria da Saúde                    R$ 200mil              Duas mesas para anestesia

MOCOVI                                          R$ 100mil               Segurança

CREHR                                            R$ 80mil                 Casa do Idoso

Secretaria de Esporte                R$ 20mil

Santíssima Trindade                  R$ 50mil

Secretaria de Cultura                 R$ 50mil                 Geral, Livro Iraci Koppe,

Filme Otávio Machado

Lar Maria de Nazaré                  R$ 30mil

Escola de Pais                               R$ 10mil

Liga Feminina                               R$ 50mil

Conselho Tutelar                        R$ 40mil

PAMA                                              R$ 30mil

Vale a Pena Viver                                    R$ 50mil

* LOM – Lei Orgânica Municipal

Foi aprovado, nos dois turnos, o projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica Municipal.

* Reforma da Câmara – Obra de reforma no Legislativo em função de infiltrações e problemas no telhado do prédio. O valor estimado é de R$ 300 mil, que deverá ser concluída até março.

* Escola do Legislativo – A Escola do Legislativo, criada através da Resolução 13/2017, faz parte da estrutura administrativa da Câmara Municipal e é vinculada à Mesa Diretora. Entre os princípios observados pela Escola do Legislativo estão a igualdade de condições para o acesso ao conhecimento, voltado para o desenvolvimento humano e para a cidadania; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento e a cultura política; e valorização da atividade parlamentar, como alicerce da democracia representativa. Seus objetivos institucionais compreendem itens como o suporte teórico-conceitual para ações parlamentares de vereadores e servidores; a organização de eventos que contribuam para a educação política e aprimoramento da prática legislativa; e o desenvolvimento de projetos de inserção social direcionados à população, às escolas e organizações da sociedade. No aspecto organizacional, a estrutura funcional da Escola do Legislativo é composta de: Presidência (vereador), Coordenação de Programas (diretor), Secretaria (servidor), e Conselho Superior (três vereadores e o diretor). O regulamento de cada programa, elaborado pela Coordenação de Programas da Escola do Legislativo, será apresentado, necessariamente, na forma de Instrução Normativa. A Escola do Legislativo atenderá, a princípio, alunos de 1º e 2º anos do Ensino Médio.

*Outras

– Prima pela transparência com a transmissão ao vivo das Sessões pela Rádio Sorriso, Youtube e Facebook;

– Em um novo projeto criou o informativo da Câmara que circulou em duas edições em 2017, tendo mais uma na próxima sexta-feira, com um relatório das ações dos Legisladores e do Legislativo;

– Tem um programa, sempre às sextas-feiras, das 7h30 às 8h, nas rádios Sorriso e Excelsior para divulgar os trabalhos dos Vereadores e da Câmara;

– A Câmara firmou parceria com a FACCAT e atuou com estagiários de enfermagem, bem como com seus coordenadores no projeto ‘Saúde do Trabalhador na Câmara’;

– Foram analisadas as contas do Prefeito 2009/2010 em um novo formato, desta forma a Câmara de Gramado tornando-se a pioneira nessa questão em todo o país;

– Ressalta-se ainda a cedência do Teatro Elisabeth Rosenfeld para 47 eventos de janeiro a dezembro, bem como a cedência do Plenário por 29 vezes e do Espaço da Democracia 20.

 

Dados de protocolos até o dia 19 de dezembro:

Matéria Aprovados Retirados Tramitando até 19/12
Pedidos de Providências 494 Não é votado 0 0
Pedidos de Informação 190 188 02 0
Moções 31 30 0 01
Indicações 91 91 0 0
Projetos de Decretos 06 06 0 0
Projetos de Resoluções 14 14 0 0
Projetos do Legislativo 34 30 03 01
Projetos do Executivo 70 49 11 10

ORÇAMENTO DE 2017 – R$ 4.500.000,00

DEVOLVIDO PARA AOS COFRES PÚBLICO – R$ 720.000,00

TOTAL ORÇAMENTO 2017 – R$ 3.780.000,00

RECEBIMENTO DO DUODÉCIMO 2017 – R$ 3.195.350,72

SOBRA 2016 PARA RESTOS A PAGAR – R$ 274.589,58

TOTAL – R$ 3.469.940,30

VALOR ECONOMIZADO DO ORÇAMENTO – R$ 310.059,70

TOTAL PAGAMENTOS ATÉ 18/12/2017 – R$ 2.869.744,83

Relatórios Comissões das Comissões:

Permanentes:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Gramado é composta pelos seguintes vereadores: Rafael Ronsoni na condição de presidente, Everton Michaelsen como vice-presidente e Manu Caliari como relatora.

Durante o ano de 2017, a Comissão realizou diversos atos de suma importância, atuando de forma imprescindível na análise e apreciação dos Projetos de Lei que regulam as situações no município.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação que tem como função principal emitir parecer sobre as proposições verificando a sua legalidade, analisou 104, sendo 70 Projetos de Lei do Executivo e 34 do Legislativo, que tramitaram na casa do ao longo deste ano.

O importante trabalho desta Comissão envolve a realização de reuniões com secretários, bem como envio de ofícios solicitando informações e melhorias nas redações dos projetos, visando esclarecimentos da proposição, bem como consultas a comunidade em âmbito geral, quando o projeto assim determinar, culminando com a elaboração de Emendas, ajustando o texto da proposição ou solicitando Mensagens Retificativas e Substitutivos. Importa referir, que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi responsável por buscar maior transparência dos atos legislativos, já que diversas foram as Audiências Públicas realizadas durante o ano.

De forma conclusiva, cada vez mais verifica-se a importância dos trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para que todo o processo legislativo tenha um bom andamento dentro dos princípios, principalmente de moralidade e legalidade, disciplinados na Constituição Federal.

Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente

A Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Gramado é formada pelos vereadores: Volnei da Saúde na condição de presidente, Professor Daniel como vice-presidente e Rosi Ecker Schmitt como relatora.

Durante o ano, os membros realizaram diversas reuniões para tratar de assuntos importantes, tais como:

12/01/2017 – Reunião para planejar ações que beneficiariam a comunidade Gramadense;

24/01/2017 – Realização de Audiência Pública para debater o Transporte Universitário no município;

16/03/2017 – Reunião com os representantes da UNOPAR Gramado, para tratar da questão da saída da universidade da Escola Municipal Senador e o futuro da entidade de ensino em Gramado;

23/03/2017 – Reunião para tratar sobre alguns assuntos pontuais das áreas da educação e saúde;

06/04/2017 – Reunião para tratar da questão da contratação de agentes comunitários e vigilantes em saúde, bem como para efetuar ofício ao presidente da Câmara, Luia Barbacovi, requerendo que convide o Coordenador de Atenção Básica da Saúde e o Diretor da Vigilância Sanitária, juntamente com o secretário da Saúde, João Teixeira, para que falem sobre assuntos pertencentes às áreas em sessão ordinária;

27/04/2017 – Reunião com a defensora pública Dra. Aline Caspani Collet e a servidora Carmen Gualdi para abordar questões relacionadas à saúde e educação que vem os preocupando;

04/05/2017 – Reunião com a Secretária de Meio Ambiente, Rosaura Heurich e a Adjunta, Cristiane Bandeira para falar sobre os trabalhos desenvolvidos na pasta nos mais diversos segmentos;

05/07/2017 – Reunião para efetuar pedidos ao Executivo sobre a  área da educação e meio ambiente;

14/07/2017 – Reunião com a senhora Heidi Lauterbach, para tratar de possibilidade de alteração de zoneamento, a pedido da munícipe;

10/08/2017 – Reunião com o promotor Dr. Max Guazelli para tratar de assuntos diversos dentro da temática da Comissão;

17/08/2017 – Visita a Escola Nossa Senhora de Fátima, no loteamento Vila do Sol e a Unidade Básica de Saúde, no loteamento Vila Olímpica, ambas no bairro Várzea Grande;

14/09/2017 – Reunião com o presidente da Gramadotur, Edson Néspolo, com o presidente do Conselho da Autarquia, Josiano Schmitt, com o presidente do Conselho de Saúde, Dr. Cesar Maciel e com o presidente da Comissão Interventora do Hospital, Jeferson Moschen, para tratar do uso, de parte, da taxa de turismo no Hospital Arcanjo São Miguel;

23/10/2017 – Reunião com a secretária de Educação, Gilça Silva, o secretário adjunto, Gelson Oliveira, o procurador do Executivo, Felipe Dourado e a coordenadora pedagógica de Ensino Fundamental, da Secretaria de Educação, Josiane Machado para tratar sobre o projeto de eleições para diretores;

26/10/2017 – Reunião com comandante da PATRAM – Patrulha Ambiental da Brigada Militar, sargento Zanini, para saber das necessidades do grupo e dos casos que ocorrem na cidade e região;

22/11/2017 – Reunião com o promotor público, Dr. Max Guazelli para falar do fechamento das Escolas de Educação Infantil no início de 2018, bem como da não realização de cirurgias eletivas no Hospital Arcanjo São Miguel;

07/12/2017 – Reunião com professora municipal aposentada e cidadã gramadense Renita Klusener para esclarecimentos referentes às denúncias de descumprimento do Decreto Municipal nº 164/2013, que trata da eleição de diretores.

Destaca-se que a Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente apresentou no ano de 2017, um Projeto de Lei para instituir, no Município de Gramado, a Campanha de Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada “Janeiro Branco”, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção ao suicídio, depressão e ansiedade.

Buscando maiores esclarecimentos e providências, a comissão apresentou alguns pedidos no decorrer do ano:

* Pedido de Informação 09/2017 – Solicitam informações acerca da UNOPAR;

* Pedido de Informação 112/2017 – Solicitam informações acerca do Fórum Municipal de Educação de Gramado;

* Pedido de Informação 113/2017 – Solicitam cópia do alvará, do plano de prevenção de incêndio e do plano de coleta de resíduos de todas as indústrias e comércios existentes no bairro Casagrande, neste município;

* Pedido de Informação 114/2017 – Solicitam cópia de todas as notas que foram pagas, referente ao contrato firmado entre o município e a empresa Malharias Lucirene LTDA;

* Pedido de Informação 171/2017 – Solicitam informação referente às realizações de cirurgias eletivas.

* Pedido de Informação 170/2017 – Solicitam informações acerca do funcionamento de escolas de educação infantil (creches) em finais de semana neste munícipio.

* Pedido de Informação 165/2017 – Solicitam informações acerca da situação que se encontra o Hospital Arcanjo São Miguel.

* Pedido de Providências 267/2017 – Solicitam que o Executivo Municipal verifique denúncia anônima de esgoto a céu aberto na rua Júlio Carniel, nº 439;

*Indicação 07/2017 – Solicita a relação com o nome e endereço dos estudantes deste município que utilizam o transporte universitário e os históricos de comprovação de término de ensino médio;

* Indicação 18/2017 – Solicita à Associação Gramadense de Estudantes Universitários – AGEU, o comprovante de ensino médio dos estudantes cadastrados.

 Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Cultura

A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Cultura é formada pelos vereadores: Professor Daniel na condição de Presidente; Renan Sartori como Vice-Presidente e Rosi Ecker Schmitt como Relatora.

Seguem abaixo as ações realizadas pela Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, ao longo do ano:

12/01/2017 – Reunião para iniciar os trabalhos da Comissão e retomar assuntos importantes tratados em 2016;

20/01/2017 – Reunião para o agendamento de visitas para apresentação da Comissão junto a Entidades e Autoridades e para tratar da questão Moveleira e os Guias de Turismo;

09/03/2017 – Visita a alguns dos secretários municipais no intuito de apresentar a Comissão, falar do trabalho desenvolvido por ela e também de colocar-se a disposição;

23/03/2017 – Reunião com o secretário de Turismo, Edson Néspolo para apresentar o trabalho desenvolvido pelo Grupo, colocar-se a disposição do Executivo no que tange a questão turística e falar sobre os projetos que tramitam na Comissão;

06/04/2017 – Reunião para tratar sobre Aluguel de Temporada, Panfletagem, Transporte Executivo e Guias de Turismo;

04/05/2017 – Reunião com membros das Associações de Guias de Turismo e Transporte Coletivo Executivo para tratar sobre assuntos importantes para Gramado;

06/06/2017 – Participação em Audiência Pública sobre o UBER em Gramado realizada na Câmara de Vereadores;

22/06/2017 – Reunião com a artista plástica Débora Irion que veio apresentar um anteprojeto elaborado pela Associação dos Escultores do Estado do Rio Grande do Sul – AEERGS e adaptado pela AEERGS Serra, para Gramado, que dispõe sobre a colocação de obras de artes plásticas nas edificações, excetuando-se residências unifamiliares, industriais, galpões de depósitos, silos de armazenagem e estacionamento de veículos em espaço aberto;

14/07/2017 – Reunião com a senhora Heidi Lauterbach, para tratar de possibilidade de alteração de zoneamento, a pedido da munícipe;

25/08/2017 – Reunião para tratar da questão dos guias de turismo;

05/09/2017 – Reunião com a artista plástica Débora Irion, com o presidente da Associação dos Escultores do Estado do Rio Grande do Sul – AEERGS, Lucas Strey e o diretor Kiw Viana, além do secretário de Cultura, Alan John Lino, secretário Adjunto de Planejamento, Bernardo Tomazeli, procurador adjunto do Executivo, Felipe Dourado e representante do COMPRUG e servidor do Planejamento, Raphael Cardoso, para tratar sobre o anteprojeto elaborado pela AEERGS Serra, para Gramado que dispõe sobre a colocação de obras de artes plásticas nas edificações, excetuando-se residências unifamiliares, industriais, galpões de depósitos, silos de armazenagem e estacionamento de veículos em espaço aberto;

15/09/2017 – Reunião com representantes da Associação de Guias Turísticos de Gramado, bem como com os procuradores da Prefeitura, Felipe Dourado e do Legislativo Mariana Drechsler para analisar a Lei Federal vigente sobre a regulamentação da profissão de guias e estudar a melhor forma de conduzir os trabalhos na cidade;

14/12/2017 – Reunião com o secretário de Cultura, Alan John Lino para tratar sobre os Largos Culturais e outros assuntos relevantes.

Buscando maiores esclarecimentos e providências, a comissão apresentou dois pedidos neste ano:

* Indicação 04/2017 – Endica a Gramadotur para que sejam realizadas benfeitorias no ExpoGramado para adequar o espaço para a utilização da comunidade como local de lazer;

* Pedido de Informação 25/2017 – Solicita informações de como está o estudo para o encaminhamento do projeto de lei sobre o transporte executivo no município.

Importa ressaltar que a Câmara de Vereadores de Gramado, além de Legislar, se preocupa também com os interesses da comunidade Gramadense.

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos desta Casa é formada pelos vereadores: Presidente: Dr. Ubiratã (PP); Vice-presidente: Renan Sartori (PMDB) e Relator: Professor Daniel (PT).

Primeiramente, cabe destacar que a função primordial da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos é de zelar pelos direitos dos cidadãos, ouvindo denúncias, investigando as possíveis violações a estes direitos fundamentais, assegurados constitucionalmente.

Assim sendo, seguem abaixo algumas das atividades realizadas pela Comissão durante o ano:

19/01/2017 – Reunião para definir as primeiras ações a serem tomadas para o efetivo trabalho do grupo em prol da comunidade Gramadense;

23/01/2017 – Vista a defensora pública de Gramado, Dra. Aline Caspani Collet;

24/01/2017 – Visita ao delegado de Gramado, Gustavo Barcellos;

25/01/2017 – Visitas ao Fórum, Promotoria Pública, Conselho Tutelar e Prefeitura;

23/03/2017 – Reunião com a secretária de Cidadania e Assistência Social, Ana Lovatto Sartori, para falar de assuntos relacionados à pasta;

06/04/2017 – Reunião com os membros do Conselho Tutelar;

13/04/2017 – Reunião com a secretária de Meio Ambiente Rosaura Heurich, o secretário Adjunto de Planejamento, Bernardo Tomazelli, o fiscal de posturas, Giovani Galgaro, e moradores da Avenida Central para tratar da questão da poluição sonora e do sossego público;

27/04/2017 – Reunião com o presidente do COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Guilherme Cavichioni e com a vice-presidente, Letícia Orrijo da Silva com o intuito de aproximar as relações entre a Câmara de Vereadores e o Conselho;

27/04/2017 – Reunião na Prefeitura de Gramado para tratar da questão da ocupação de área pública no Loteamento Celita;

08/05/2017 – Apresentação de indicação à Brigada Militar de Gramado onde solicitou que seja feito estudo de viabilidade para se estabelecer uma ronda ou vigilância nas imediações da Travessa Mestre (onde se encontra o antigo Bill Bar), durante o turno da noite.;

01/06/2017 – Atendimento a comunidade;

22/06/2017 – Reunião para definir ações a serem tomadas;

10/08/2017 –  Atendimento a comunidade;

17/08 – Reunião para debater sobre às alterações propostas pela Comissão de Alteração da Lei Orgânica, especificamente o que cabe a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, que são as seções que tratam da Família, da Criança e do Adolescente; da Assistência Social e da Defesa do Consumidor;

09/11 – Encontro para o recebimento de forma oficial das Atas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA (2016-2018) e para escolha de um membro para a Comissão de Políticas Técnicas de Ordenação Indígena. Os vereadores por unanimidade escolheram o Professor Daniel para participar da Comissão.

07/12 – Atendimento a comunidade. Destaca-se que no decorrer do ano, a Comissão atendeu vários cidadãos nas reuniões que aconteceram nas quintas-feiras, às 14 horas.

Por fim, informamos que a Comissão esta à disposição para auxiliar a comunidade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min, a população pode entrar em contato ainda pelo telefone 54-3295-7000, ou encaminhar e-mail para direitoshumanos@camaragramado.rs.gov.br, fazendo suas sugestões, reclamações ou solicitando auxílio.

Temporárias:

Comissão Especial Temporária Alteração da Lei Orgânica

Esta Comissão Especial é constituída pelos Vereadores: Dr.  Ubiratã (PP),  Manu Caliari (PRB), Professor Daniel (PT),  Renan Sartori(PMDB) e Rosi Ecker Schmitt (PP). Sendo o Presidente da Comissão o vereador Dr. Ubiratã; a Vice-presidente a vereadora Rosi Ecker Schmitt; Relator o vereador Renan Sartori; Vice – relatora a vereadora Manu Caliari e Secretário o vereador Professor Daniel.  A comissão reuniu-se durante o período do dia 11/04/2017 a 11/07/2017, em todas as terças- feiras no horário das 08h30 na sala da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Gramado.

O objetivo desta Comissão Especial foi alterar a Lei Orgânica do Município de Gramado. Todas as reuniões tiveram duração de em média 3 horas ou mais. Nestas reuniões os artigos da Lei Orgânica atual, foram lidos e então analisados pela Comissão, onde se avaliou se deveriam sofrer alguma alteração. Foram consideradas também as Leis Orgânicas de outros Municípios para haver um embasamento. No dia 17/11/2017, foi realizada a Audiência Pública para apresentação das alterações e para a comunidade gramadense oferecer suas sugestões. Toda a Lei Orgânica sugerida pela Comissão foi encaminhada para a Assessoria Jurídica do IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos) para análise da técnica final. A Lei Orgânica tem dois turnos de votação com intervalo de 10 dias para cada uma delas, sendo que uma votação foi realizada no dia 04/12/2017 e a outra no dia 18/12/2017.

Comissão Especial Temporária Alteração do Regimento Interno

Esta Comissão Especial é constituída pelos Vereadores, Dr.  Ubiratã (PP),  Manu Caliari (PRB), Professor Daniel (PT),  Renan Sartori (PMDB) e Rosi Ecker Schmitt (PP). Sendo o Presidente da Comissão o Dr Ubiratã; a Vice-presidente da Comissão Rosi Ecker Schmitt; Relator o Renan Sartori; Vice relatora Manu Caliari e Secretário Professor Daniel.  A comissão se reuniu  durante o período do dia 29/08/2017 à 14/10/2017, em todas as terças- feiras no horário das 08h30 na sala da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Gramado.

O objetivo desta Comissão Especial foi alterar o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Gramado. Todas as reuniões tinham duração de em média 3 horas ou mais. Nestas reuniões os artigos do atual Regimento Interno eram lidos e analisados, onde se viu a necessidade da Comissão acrescentar ou alterar os mesmos. Para haver um embasamento, foram avaliados os Regimentos Internos de outros municípios. Todo o Regimento Interno sugerido pela Comissão foi encaminhado para a Assessoria Jurídica do IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos) para análise da técnica final. O Regimento Interno foi para votação no dia 18/12/2017.

Comissão Especial Temporária de Reformulação do Código de Posturas

A Comissão Especial e Temporária de Revisão do Código de Posturas é composta pelos seguintes vereadores: Manu Caliari presidente, Everton Michaelsen vice-presidente e Dr. Ubiratã relator.

Esta comissão foi criada visando alterar o Código de Posturas do Município em conjunto com o Poder Executivo, adequando-o às mais diversas leis elaboradas em todas as esferas desde sua última revisão no ano de 2005, além de torná-lo mais compreensível à comunidade. Ressalta-se que o Código vem sendo alterado há mais de dois anos pela Comissão que na legislatura passada atuou fortemente em reuniões com Secretários e Entidades.

Cabe destacar que o anteprojeto está à disposição no site da Câmara Municipal, desde dezembro de 2016 para consulta da comunidade e dos parlamentares, bem como foi encaminhado ao Executivo, Judiciário e Entidades para que todos tenham ciência das alterações.

No dia 04 de abril deste ano, a comissão apresentou as alterações feitas na Lei a comunidade e a representantes do Executivo que se fizeram presentes no Plenário Julio Floriano Petersen. Após a realização da Audiência, o Poder Executivo solicitou prazo para o envio de suas considerações acerca do Projeto. Logo, no dia 02 de outubro deste ano, o Executivo Municipal encaminhou suas sugestões e alterações.

Assim sendo, a Comissão de Alteração ao Código de Posturas após análise encerrou os trabalhos internos com a adequação do projeto primitivo as sugestões recebidas de entidades, comunidade e Executivo.

Para dar continuidade, a Comissão realizou no dia 21 de novembro de 2017, Audiência Pública para debater com a comunidade novamente a proposta.

No presente momento, aguarda reunião para análise final, sobre as possíveis alterações que foram sugeridas na última Audiência realizada e então para ajustes da técnica legislativa e correções ortográficas.