Reunião trata sobre projeto do Loteamento Carazal

0
1215
Everton Michaelsen e Professor Daniel estiveram reunidos com a procuradora da Câmara, Sônia Molon e com o coordenador administrativo de habitação, da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, Elias Lopes. Foto: Câmara de Vereadores.


Na tarde de hoje (20), os vereadores Everton Michaelsen e Professor Daniel estiveram reunidos com a procuradora da Câmara, Sônia Molon e com o coordenador administrativo de habitação, da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, Elias Lopes de Vargas para falar do projeto do Executivo que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.526, de 26 de dezembro de 2016, a qual dispõe sobre critérios para hierarquização de terrenos populares no Loteamento Carazal.

A proposta será lida hoje, na sessão, desta forma entrando como pauta oficial da Casa, mas para adiantar o andamento dos trabalhos no Legislativo os Vereadores optaram por realizar esse encontro para dirimir dúvidas.

A proposta busca apenas cumprir uma exigência da Caixa Econômica Federal, separando por faixas os lotes. Assim restaram definidos quatro lotes:

– Faixa 1,5 – renda familiar de R$ 1.800 a R$ 2.600 (50 lotes);

– Faixa 2 – renda familiar de R$ 2.600 a R$ 4.000 (50 lotes);

– Faixa 3 – renda familiar de R$ 4.000 a R$ 7.000 (40 lotes);

– Faixa Especial – para o MOCOVI – Segurança (13 lotes).

Com a nova redação também a faixa 1,5 não terá que dar contrapartida, as demais haverá contrapartida retirada diretamente do empréstimo na Caixa, não necessitando o munícipe arcar com despesas, exceto o financiamento ao qual será submetido. O projeto será analisado pelo jurídico e pelas Comissões da Casa nos próximos dias.

Para inscrever-se no programa basta dirigir-se até a Secretaria de Cidadania e Assistência Social, até o dia 24, próxima sexta-feira, das 13h30 às 17h, levando consigo:

– CPF (Original e Cópia – titular e cônjuge, se tiver);

– RG (Original e Cópia – titular e cônjuge, se tiver);

– Carteira de Trabalho (Original e Cópia – titular e cônjuge, se tiver);

– Contracheque dos últimos três meses (Original e Cópia – titular e cônjuge, se tiver);

– Declaração de Imposto de Renda em caso de fazerem (Titular e cônjuge, se tiver);

– Certidão de Estado Civil (Original e Cópia);

– Comprovante de endereço em nome (Original e Cópia – titular ou cônjuge, se tiver);

– Comprovante de no mínimo cinco anos em Gramado (Título de Eleitor, comprovante de votação, cartão do SUS, conta de luz desse período, contrato de aluguel desse período registrado em cartório);

– Preenchimento de declaração que não possui imóvel e que reside em Gramado há mais de cinco anos (ANEXA).

Dúvidas podem ser sanadas pelos números 54-3286-4749 ou 54-3286-0791.