Projeto prevê doação de lotes no Carazal para famílias de baixa renda

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(Foto: Carlos Borges).


Para avançar no processo das seleções das famílias ao loteamento de casas populares, localizado no Carazal, e tendo em vista a crise econômica vivenciada pelos brasileiros, mais uma vez o Município busca alternativas para viabilizar o sonho da casa própria a centenas de famílias Gramadenses, agilizando o processo que já persiste há mais de 10 anos.

Assim, foi protocolado na última semana, o Projeto de Lei nº 37/2018, assinado pelo Prefeito João Alfredo Bertolucci, o Fedoca, que altera dispositivos da Lei nº 3.526/16, uma adequação ao Programa Minha Casa Minha Vida, que prevê a doação de algumas áreas às famílias com renda de R$ 1,8 mil a R$ 2,6 mil (faixa 1,5), bem como altera critérios para a hierarquização das faixas 2 (de R$ 2,6 mil a R$ 4 mil) e 3 (de R$ 4 mil a R$ 7 mil), facilitando o acesso da comunidade às políticas públicas de habitação social no município.

No total, são 153 lotes no Loteamento Carazal com área de 170 m² em média. Desses, 13 serão disponibilizados a agentes que atuam na área da segurança pública, como Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Estadual e Susepe.

“Anteriormente, para iniciar as obras, seriam necessários a destinação dos 140 lotes para famílias na faixa de 1,5, agora com esta alteração beneficiaremos as famílias mais carentes e agilizaremos a construção do loteamento. Para que a execução da obra possa ser iniciada, pelo menos um dos lotes precisa estar completo, já com as famílias escolhidas”, explica o Coordenador Administrativo da Habitação da Secretaria da Cidadania e Assistência Social, Elias Vargas.

Os demais lotes, aqueles destinados às faixas 2 e 3, serão adquiridos pela construtora escolhida para realizar as obras de edificação das residências e terão o custo de R$ 58,52 o m² ao proprietário.

INTERESSADOS
As famílias interessadas no Loteamento Carazal devem comparecer à Secretaria da Cidadania e Assistência Social (Rua Getúlio Vargas, 484, bairro Piratini) de segunda a sexta, das 13h30min às 17h, para inscrições e atualização cadastral, que foram prorrogadas até o dia 28 de setembro de 2018. Porém, a definição dos lotes conforme cada faixa salarial ocorrerá depois da aprovação do projeto.

Documentos necessários
I – Comprovação de que a família reside no município de Gramado há, pelo menos, 5 (cinco) anos (comprovantes de matrícula escolar, título eleitoral, cartão SUS, entre outros*).
II – Comprovante atual de residência em Gramado em nome de um dos integrantes da família (conta de luz, telefone, contrato de aluguel, etc.);
III – Carteira de Identidade ou outro documento oficial de identificação, com fotografia do titular e cônjuge;
IV – Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular e cônjuge;
V – Certidão do estado civil (certidão de nascimento, casamento ou união estável)
VI – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do titular e cônjuge;
VII – Declaração de Imposto de Renda, se declarante, do titular e cônjuge;
VIII – Comprovantes de renda familiar: contracheques, extratos de benefício previdenciários ou assistenciais dos últimos três meses, do titular e cônjuge;
IX – Declaração, com firma registrada em cartório, dos inscritos e seu cônjuge / companheiro no sentido de não possuir imóvel em seu nome;
X – Um documento de todos os componentes do núcleo familiar.
XI – Laudo médico, atualizado, com código Internacional de Doenças (CID), para pessoa com deficiência.
XII – Comprovante do cadastro único para programas sociais do governo federal, se houver.
*Casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Habitação e pelo Conselho Municipal de Habitação.

IMPORTANTE:
Os documentos devem ser originais, evitando cópias erradas e afins. O documento oficial com foto, CPF, CTPS, três últimos contracheques, declaração de imposto de renda e certidão de estado civil devem ser do titular e do cônjuge. Também devem ser apresentados pelo menos um documento dos demais integrantes do núcleo familiar.

Mais informações pelos telefones, (54) 3286.4349 ou (54) 3286 0791.