Projeto do Executivo institui novo Plano de Cargos e o Sistema de Remuneração na GramadoTur

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Foto: Internet.


Na última sexta-feira, dia 08, foi protocolado no legislativo e lido na sessão desta segunda-feira (11), o projeto do Executivo que altera dispositivos da Lei nº 3.490, de 22 de junho de 2016, que institui o novo Plano de Cargos e o Sistema de Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal de Turismo de Gramado – GramadoTur, e dá outras providências.

Entre as principais mudanças estão, no quadro provimento efetivo à criação de sete novos cargos e reduzindo dois. Foram criados: um de assistente de eventos, dois de engenheiro civil, um de recepcionista e um de técnico de informática, também foram acrescidas duas vagas para assistentes administrativos. Foram reduzidos: um de tesoureiro e eliminado um de analista de infraestrutura e projetos.

No que se refere ao quadro de cargos em comissão e funções de confiança da GramadoTur, as principais alterações foram: a criação de seis cargos – assessor de marketing, chefe de compras e licitações, chefe de patrimônio e almoxarifado, chefe de recursos humanos, gerente de eventos e chefe do departamento de infraestrutura e segurança. Foram excluídos quatro cargos: chefe do departamento comercial de eventos, gerente de projetos, chefe do departamento comercial da ExpoGramado e chefe do departamento de patrimônio e almoxarifado.

Em relação aos valores remuneratórios, sobre os cargos efetivos modifica os valores dos padrões 01 a 04 e cria os padrões 05 a 08, como novos, em valores progressivos. Na tabela dos cargos comissionados, na lei vigente, a tabela é progressiva sendo o CC1 de maior valor, reduzindo proporcionalmente até o CC9. No projeto o Executivo propõe uma inversão, colocando o menor valor no CC1 e aumentando progressivamente até o CC9.

O impacto no orçamento, conforme documentação anexa emitida pela Prefeitura, é de aproximadamente R$ 500 mil ano, no caso de preenchimento de todos os cargos.

Na justificativa, o Executivo destaca que o projeto visa reestruturar o quadro de pessoal da Autarquia Gramadotur, promovendo readequação no número de cargos efetivos e comissionados, além de corrigir nomenclaturas inadequadas e descrição incompleta das funções, como medida essencial para o aprimoramento da gestão pessoal, objetivando atender as demandas e cumprir o propósito definido quando da criação da Gramadotur.

O projeto segue para análise jurídica e das comissões permanentes da Casa antes de ser liberado para tramitar em Plenário. Reuniões entre o Legislativo e Autarquia podem vir a ser realizadas para dirimir dúvidas, caso os Vereadores entendam pertinente.

Segue o link do projeto para análise da comunidade: https://bit.ly/2Mn6vKK

Segue link da lei atual para análise da comunidade: https://bit.ly/2sPyKK0