Projeto de Lei sobre pedalinhos é aprovado na Câmara de Gramado

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A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por cinco votos a dois o Projeto de Lei 16/2021, do Poder Executivo, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 10. Foram contrários os vereadores Cícero Altreiter (MDB) e Rodrigo Paim (MDB). O presidente Professor Daniel (PT) vota apenas em caso de desempate. O vereador Marcão Lovato (Progressistas) não esteve presente na sessão.

Nesta proposta, a Prefeitura de Gramado pretende efetuar um desconto no valor mensal devido no ano de 2020, referente ao contrato 274/2019 (edital de concorrência 06/2019), em função dos reflexos econômicos da pandemia de Covid-19.

Ou seja: o Executivo deverá conceder um desconto de 34% no débito existente da empresa que atua na operação dos pedalinhos do Lago Negro – que argumenta não ter cumprido a outorga devido ao fechamento do parque, em 2020, em função da pandemia de Covid-19. O pagamento deste valor devido seria de nove parcelas de R$ 69 mil.

Veja os detalhes do Projeto de Lei em: https://bit.ly/3tASA8n.

A sessão ordinária desta segunda-feira foi promovida de modo presencial apenas para os vereadores e para a imprensa.