Projeto de Lei sobre índices construtivos é aprovado no Legislativo

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Foto: Letícia Rossa.


O Legislativo Municipal aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, dia 29, o Projeto de Lei do Executivo 45/2021, em que a Prefeitura de Gramado trata da aplicação do instrumento da outorga onerosa do direito de construir.

Ou seja, de quando a iniciativa privada cria uma obra que não pode tomar toda ocupação de dado espaço, e em contrapartida faz uma recuperação de maior valia urbana – que são obras públicas de mobilidade, saneamento e recuperação do entorno.

A fim de debater o assunto com a comunidade, a Câmara de Vereadores promoveu anteriormente audiência pública para discutir o tema.