Progressistas avisam que irão barrar atual modelo de Vale-Alimentação ao funcionalismo de Gramado

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Bancada do Progressitas fizeram o comunicado na tarde desta quinta-feira, 3 de maio, no Plenário Júlio Floriano Petersen. (Foto: Lucineia meneses)


Com a atual redação, o projeto que concede Vale Alimentação ao funcionalismo público municipal de Gramado não passará pelo parlamento da cidade. A proposição precisa ser alterada para ser aprovada pela Câmara. A certeza da negativa da aprovação da atual proposta apresentada pela Prefeitura veio com a posição da bancada do Progressistas, que com cinco dos nove vereadores de Gramado formam a maioria na Câmara.

Luia Barbacovi, Dr. Ubiratã, Volnei da Saúde, Rafael Ronsoni e Rosi Ecker reuniram a imprensa na tarde desta quinta-feira, 3 de maio, para informar que são contrários ao modelo de concessão do benefício que está em tramitação no Legislativo local.

O grupo argumenta que a falta de diálogo com o Poder Executivo na formatação da matéria, ausência de previsão do impacto orçamentário, solicitações de trabalhadores das secretarias de Agricultura, Obras e Limpeza Urbana pela manutenção dos atuais benefícios (refeitório e cesta básica) e a manifestação contrária do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gramado a íntegra do Programa de Alimentação dos Servidores da Administração Direta e Indireta de Gramado estão entre as questões que contribuirão para que o Progressistas vote contrário a aprovação da matéria.

O projeto prevê um impacto aos cofres públicos do município de aproximadamente R$ 5 milhões ao ano e beneficia todos funcionários da máquina pública, com exceção do chefe do Executivo, vice-prefeito, secretários municipais, presidente e diretores da Gramadotur, além de alguns CCs lotados em cargos do primeiro escalão da administração municipal.

Á pedido do Portal Gramado News, o mandatário de Gramado, Fedoca Bertolucci (PDT) manifestou-se sobre a decisão da oposição em barrar o atual modelo do projeto de Vale-Alimentação. “Reconhecemos a legitimidade dos vereadores da oposição em não querer aprovar o projeto, estão no direito deles. Mas nós, da administração municipal, temos a tranquilidade que atendemos todos os segmentos da sociedade que têm interesse no vale-refeição,” comentou Fedoca.

Partido não é contra o benefício

Em nota apresentada aos jornalistas, a bancada do Progressistas conclui informando “não ser contra a administração municipal, a qual auxilia sempre que possível, haja vista os inúmeros projetos de lei aprovados até o momento. Também que não é contra os servidores, que são fundamentais para o crescimento e progresso de Gramado e que sempre apoiará melhorias à categoria. Entretanto, esclarece que é contra o modelo do projeto apresentado pelo Executivo, que não atende as solicitações apresentadas pelo Sindicato que representa a classe de servidores municipais. Ou seja, o modelo proposto pelo Executivo vai onerar os cofres públicos em aproximadamente R$ 5 milhões ano, e não vai atender os anseios dos servidores. Destacamos que houve falta de diálogo e que a impossibilidade de apresentar emendas legais os veda da aprovação desta proposta.”

O passo a passo da tramitação da proposta

O projeto que institui o Vale Alimentação aos servidores inicialmente estipulava o pagamento do benefício a todos os servidores, incluindo o prefeito, vice, secretários, adjuntos, presidente de autarquia Gramadotur e diretores. Ele concedia o valor diário indenizatório de R$ 17,00, sendo a coparticipação dos servidores de 10%. Ele seria concedido integralmente aos servidores com 40 horas de expediente e parcialmente aos demais trabalhadores, sendo a concessão do benefício proporcional conforme a carga horária de cada funcionário.

Não teriam direito a receber do auxílio-alimentação, o servidor que faltar ao serviço, ainda que em razão de compensação de horário, de atestado médico, de férias, de licença saúde, licença maternidade, paternidade e adotante, licença prêmio, ou de outros afastamentos previstos na legislação.

O projeto de iniciativa do Executivo também revoga as Leis Municipais nº 1.960, de 25 de junho de 2002 e 1.979, de 12 de agosto de 2002. A primeira trata do refeitório e a segunda do leite aos servidores que estiverem exercendo suas atividades nas secretarias de Obras, Viação e Saneamento, de Agricultura e do Trabalho e Ação Social.

Em seguida, o Executivo enviou mensagem retificativa à Câmara onde exclui do texto a concessão do Vale Alimentação ao prefeito o vice, secretários e secretários adjuntos, Procurador-Geral e os procuradores adjuntos do município, bem como o Procurador-Geral e o Assessor Jurídico da Gramadotur, ao presidente da autarquia municipal de turismo e aos diretores de Eventos e Administrativo e Financeiro da mesma.

A alteração representou redução do impacto de R$ 180 mil, sobre o total de aproximadamente R$ 5 milhões, ou seja, em torno de 4%. (Fonte: Câmara de Vereadores)

Manifestação da bancada do Progressistas

O líder do Progressistas, Dr Ubiratã apresentou aos jornalistas uma manifestação da bancada sobre o texto do projeto para concessão de auxílio-alimentação aos servidores de Gramado.

O projeto de lei que vai a votação na Câmara Municipal é o original, enviado pelo Executivo, com a mensagem apresentada pelo prefeito, sem qualquer alteração proposta pela Câmara Municipal visto que não é possível aos vereadores apresentação de emendas no que se refere a questões de gestão administrativa do município e ao funcionalismo municipal. Qualquer emenda apresentada pelo Legislativo torna o projeto inconstitucional.

Os Progressistas também destacam que não são contrários ao auxílio-alimentação, porque apoiam melhorias nos benefícios aos servidores. Entretanto, não concordam com o modelo enviado pelo Executivo, que vai onerar muito os cofres públicos, sem atender o que os servidores públicos desejam.

Os vereadores Progressistas ressaltam o impacto financeiro que este projeto causaria em Gramado com a disponibilização de R$ 5 milhões para tal fim. Este recurso, seria retirado do caixa único, pois não houve criação de novas receitas. Os vereadores calculam que tais valores seriam retirados de áreas importantes como a Saúde, Educação e Obras.

Enfatizam ainda que a área da Saúde está com problemas, bem como há uma preocupação com a questão do hospital ainda sob intervenção, sem contar com a falta de aproximadamente 300 vagas nas Escolas de Educação Infantil. Lembram também que até o presente momento a atual administração não apresentou obras novas e nem projetos consistentes para a cidade.

Também foi levantado os inúmeros pedidos de servidores que não aceitam abrir mão da cesta básica, refeitório e do leite. Eles enfatizam que com a aprovação do projeto do Executivo não haveria a possibilidade de escolha por parte dos Servidores, mas sim da obrigatoriedade de adesão ao Vale.

Também destacam ter recebido ofício do Sindicato dos Servidores Municipais de Gramado, classe que representa os servidores do município, onde a entidade deixa claro seu desejo pela manutenção da cesta básica como opção, divergindo do modelo apresentado pelo Executivo. No documento, o Sindicato cientificou tanto o Executivo como o Legislativo que a possibilidade de escolha foi uma das demandas apresentadas na Assembleia.

Em reunião com os vereadores, eles foram claros ao destacar que a categoria municipal aceita o projeto desde que não haja prejuízo aos servidores que preferem manter os benefícios que já estão instituídos.

Os vereadores Progressistas destacam ainda, que a cesta básica é extensiva a todos os servidores, sempre que solicitado, como também deveria ser o refeitório, porque é isso que a lei determina, que todos sejam atendidos e não apenas algumas Secretarias como hoje ocorre. E que a simples substituição destes benefícios pelo Vale -Alimentação não agrada a categoria. Por fim, lembraram a situação do Governo do Estado, onde servidores recebem de forma parcelada e em atraso os seus vencimentos. Não queremos isso para Gramado.