Prefeitura já tem previsão para entrega da creche do Piratini

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A obra, vítima de vandalismo e depredações, esteve parada durante os últimos dois anos com a impossibilidade de prosseguimento. Foto: Carlos Borges.


Uma das mais antigas demandas da comunidade gramadense, projeto este que vem se arrastando há mais de quatro anos, a escola de educação infantil, localizada no Bairro Piratini, terá suas obras reiniciadas nas próximas semanas e previsão de conclusão no início do segundo semestre de 2019. A conclusão da creche garantirá o incremento de 80 vagas, atendendo um dos bairros mais populosos da cidade.

Após duas ações judiciais que a Prefeitura de Gramado deflagrou contra a antiga construtora, uma na esfera estadual e outra na federal, esta em conjunto com o Ministério Público, efetuou-se acordo parcial com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – órgão gerenciador e co-réu na Ação Civil Pública (ACP) – para executar o projeto utilizando um novo método construtivo, diferentemente da antiga contratada.

Assim, nesta semana, antes de viajar a Brasília, o prefeito Fedoca Bertolucci (PDT), com esta autorização em mãos, assinou o contrato de execução da obra com a nova empresa licitada.

A partir da ordem de início, a obra será reiniciada pela LL Mais Estilo. O valor a ser investido nessa etapa de conclusão será de R$ 811.249,16, sendo que R$ 302.164,85 são recursos do FNDE e R$ 509.084,31, provenientes do Município.

Dessa forma, serão executados os serviços de revestimento em placa cimentícia, esquadrias, instalações elétricas, hidrossanitárias, pinturas, louças e metais, bancadas, instalações de gás e incêndio, pavimentação externa, muros, paisagismo, entre outros serviços para conclusão da obra.

A história por trás da obra da creche

Licitada pelo Governo Federal em 2014, a escola localizada na Rua Corte Real, esquina com a Rua Farrapos, no Bairro Piratini, deveria ter sua construção excetuada pela empresa MVC Componentes Plásticos. O recurso federal estava vinculado ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

Através das técnicas inovadoras oferecidas pela empresa, a União pretendia dar maior agilidade à construção das escolas buscando o cumprimento da meta nº 1 dos planos nacional e municipal de Educação, PNE e PME. Estas metas estabeleciam o ano de 2016 como prazo para que toda demanda para educação infantil de crianças de quatro e cinco nos municípios fosse atendida, bem como 50% do atendimento de vagas para crianças de zero a três anos.

De acordo com a empresa à época, teria ocorrido a suspensão do repasse de verbas do Governo Federal para a finalização destas obras. Além de Gramado, mais de 45 cidades também enfrentaram o mesmo problema com a paralisação das obras.

Desde então, nos anos decorrentes, diversas reuniões entre o Município e a empresa prestadora ocorreram, onde a mesma se comprometia a finalizar as obras, porém sem êxito.

Como a empresa contratada havia sido contemplada com o projeto justamente por sua metodologia inovadora indisponível no mercado, a Prefeitura de Gramado, até então, não poderia contratar outra empresa para reparar os danos ocorridos durante este tempo de abandono.

Desta maneira, a obra, vítima de vandalismo e depredações, esteve parada durante os últimos dois anos com a impossibilidade de prosseguimento.

Prefeitura consegue nova decisão em 2018 para prosseguimento das obras

No início de 2017, ocorreu uma audiência com a empresa e demais rés da ACP para tentativa de conciliação, no entanto, inexitosa. Já em 2018, uma nova audiência ocorreu, onde houve proposta de acordo parcial com o FNDE, de maneira que o Município não perdesse o saldo do convênio e pudesse alterar a metodologia de construção da escola, pois antes a única empresa com know-how para executar a obra era a MVC Componentes Plásticos. Além disso, a Prefeitura estaria desobrigada a devolver quaisquer valores utilizados na obra durante o período de responsabilidade da empresa.

Após avaliações técnicas a proposta foi aceita pelo FNDE, e outra empresa foi licitada para execução do empreendimento. Anteriormente, 70% da construção da escola havia sido entregue, porém em virtude do abandono boa parte não poderá ser aproveitada.

O valor investido até então foi de R$ 478.975,56 para estrutura da escola, vedações no sistema wall system, esquadrias, instalações elétricas e hidrossanitárias, cobertura.

As demandas judiciais seguirão, visando buscar a reparação dos danos sofridos pelo Município.