Prefeitura de Gramado prorroga prazo de decreto sobre projetos arquitetônicos

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Foto: Divulgação.


A Prefeitura prorrogou prazo de 247 dias, o decreto nº 182/2019, assinado pelo prefeito Fedoca Bertolucci e pela secretária de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil, Carmem Piazzi, em setembro de 2019.

Este novo decreto que entrou em vigor dia 2 de março de 2020, mantém a suspensão de a tramitação dos processos de aprovação de projetos arquitetônicos de instalação de hospedagem transitória (pousadas, hotéis, resorts e congêneres), com mais de 40 unidades e residenciais, pelo período de seis meses. 

O prazo de prorrogação corresponde a data que o executivo possui de limite para o encaminhamento do projeto de lei da alteração do Plano Diretor.