Planejamento apresenta ações em áreas de habitação popular e de ocupação irregular

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Secretária de Planejamento Carmem Piazzi.. Foto: Carlos Borges.


Olímpio Swaizer (Celita), Vila Diva e Heri Stahl (com variação Sthal) são exemplos de áreas de habitação popular com problemas de ocupação. Um loteamento do Município, na Linha Carazal, é outra situação que exige forte atuação pública. Para resolver processos relacionados às áreas precitadas, alguns há décadas em trânsito pela Prefeitura e instâncias do Judiciário, a secretária de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil (e presidente do Conselho Municipal de Habitação), arquiteta Carmem Piazzi, revela, nesta entrevista, o estágio das ações em andamento.

P – Qual a relação da Secretaria de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil e o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) com as áreas de habitação popular e as irregularmente ocupadas?

R – Somos a estrutura da Prefeitura que atua na promoção do desenvolvimento integrado da área urbana e rural e define áreas de interesse social para loteamentos. Já o PDDI é o instrumento básico da política de desenvolvimento, controle e expansão do Município, a fim de garantir a qualidade de vida, preservar e manter a paisagem natural e edificada. Porém, a Secretaria da Cidadania e Assistência Social, a Secretaria de Governança e Desenvolvimento Integrado e a Secretaria do Meio Ambiente, com legislações afins, também têm suas responsabilidades.

P – A entrega dos terrenos do Loteamento Carazal é esperada há quase 20 anos. A solução está próxima?

R – São 140 unidades habitacionais de interesse social tipo casas, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal (CEF), que serão construídas em área do Município. Uma ‘chamada pública’ selecionou a empresa que está elaborando a proposta de construção para apresentar à CEF até o final de setembro. Uma ‘tomada de preços’ definiu a empresa que já faz o laudo de cobertura vegetal no local. As famílias cadastradas na Secretaria da Cidadania e Assistência Social, que cumpram os critérios de seleção e tenham seus créditos aprovados pela CEF, serão as atendidas.

P – E quanto à área verde no Bairro Jardim, ocupada com moradias há mais de 40 anos?

R – Em 2015, o Serviço Geológico do Brasil (da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, mapeou o Município e definiu o local, nominado de Vila Diva, como área de risco alto e muito alto. Em 2018, a Defesa Civil interditou 10 casas e as famílias foram encaminhadas para a Secretaria da Cidadania e Assistência Social (passaram a receber aluguel social e morar em outro local).

P – O Projeto Habitacional Loteamento Olímpio Swaizer (Celita), na Várzea Grande, deve ser custeado pela Lei do Fundo Verde e receber famílias moradoras de áreas de risco como previsto?

R – O Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil elaborou um projeto de habitação popular para 34 casas, a fim de atender famílias moradoras de áreas de risco. O projeto estrutural das moradias já está sendo executado e o projeto de urbanização do loteamento está em fase de licitação. O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e o Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (C – PDDI) deliberaram pelo uso de recursos da Lei do Fundo Verde no custeio das obras. Isso está previsto no Estatuto da Cidade.

P – O Loteamento Heri Stahl, na Serra Grande, também passa por uma fase de regularização. Quais as providências já foram adotadas neste caso?

R – Em uma Ação Civil Pública do Ministério Público (2016), constou que terrenos eram anunciados em classificado de jornal ainda em 2012. Para resolver a situação, diferentes áreas da Prefeitura estão atuando. O projeto de urbanismo e memorial descritivo foi aprovado em outubro do ano passado. A regularização fundiária foi protocolada no Registro de Imóveis no início deste mês – para individualização dos lotes, conforme o provimento More Legal. O loteador requereu judicialmente a venda de três terrenos para cobrir as despesas com a implantação de energia elétrica e abastecimento de água.

P – Como conter novas invasões e práticas de lotear áreas irregularmente?

R – Temos uma determinação do prefeito (Fedoca Bertolucci) para resolver os casos antigos e conter novas investidas. Secretarias como a do Planejamento, do Meio Ambiente, da Agricultura e da Cidadania e Assistência Social trabalham no sentido de proteger as áreas públicas, que são patrimônio de toda a comunidade. Nas situações em que proprietários de terras vendem lotes ilegalmente, aplicamos as sanções previstas em lei. Por isso, é importante que a população denuncie toda movimentação estranha de construção, em qualquer ponto do Município. Um canal é o Fala Cidadão (3286 2500), mas também recebemos denúncias pessoalmente na Prefeitura.