Parlamentares conversam com Conselho do Turismo sobre Projeto de Lei

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Foto: Câmara de Vereadores.


O Poder Legislativo reuniu-se de forma online com o Conselho Municipal de Turismo de Gramado na tarde desta terça-feira, dia 4. O propósito do encontro foi detalhar o Projeto de Lei 16/2021, do Poder Executivo.

Nesta proposta, a Prefeitura de Gramado busca autorização para efetuar um desconto no valor mensal devido no ano de 2020, referente ao contrato 274/2019 (edital de concorrência 06/2019), em função dos reflexos econômicos da pandemia de Covid-19. Ou seja: nesta proposta, a Prefeitura de Gramado pretende conceder um desconto de 34% no débito existente da empresa que atua na operação dos pedalinhos do Lago Negro – que argumenta não ter cumprido a outorga devido ao fechamento do parque, em 2020, em função da pandemia de Covid-19.

O pagamento deste valor devido seria de nove parcelas de R$ 69 mil. O Projeto de Lei recebeu orientação jurídica e pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e de Orçamento da Câmara de Gramado. A proposta irá à tramitação na Comissão de Mérito nesta semana.