OI e RGE são condenadas pela morte de criança por descarga elétrica

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) condenou na quinta-feira, 31 de agosto, as empresas OI S/A e Rio Grande Energia (RGE) a pagarem indenização e pensão aos familiares de Maria Eduarda Tegner. A menina foi a óbito após receber descarga elétrica de um poste de iluminação pública.

O caso ocorreu em 18 de janeiro de 2012, no bairro Santa Terezinha, em Canela, data em que Eduarda tinha 7 anos de vida.

A decisão da 10ª Câmara Cível do TJ confirmou a sentença da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela.

A justiça de primeiro grau havia sentenciado as duas empresas a indenizarem em R$ 50 mil os pais da criança e R$ 30 mil aos irmãos, avó, bisavó tia e prima por danos morais.

O Judiciário canelense determinou que a OI e a RGE pagassem 2/3 de um salário mínimo a título de pensão aos pais de Maria Eduarda.

O pensionamento teria este valor até que a vítima completasse 25 anos e de 1/3 do salário mínimo até que a menina atingisse 65 anos de idade.

Na Comarca de Canela, as duas empresas também foram condenadas a indenizarem os pais em quase R$ 10 mil por danos materiais.

A OI e a RGE recorreram da sentença fixada em primeira instância.

TJ aumentou valor de indenização por dano moral

O Tribunal aumentou para R$ 80 mil o valor da indenização por dano moral para cada um dos pais da vítima, R$ 10 mil para cada um dos irmãos, avós e bisavós.

A 10ª Câmara Cível estabeleceu o pensionamento a partir da data que Eduarda completaria 14 anos porque antes desta idade, o trabalho remunerado não é permitido.

A Corte reduziu o pagamento de pensão até o dia em que Maria Eduarda completasse 25 anos porque geralmente após esta idade a pessoa forma família.

O relator do caso, Marcelo Cezar Muller afirmou que “é fato incontroverso que a causa da morte foi decorrente do contato da vítima com cabo energizado.”

IGP apontou falha em prestação de serviço

O desembargador destacou que o laudo do Instituto Geral de Perícias (IGP) indicou que a cordoalha de aço ficou energizada em virtude do contato com uma emenda sem isolamento da rede elétrica, destinada a à iluminação pública.

Conforme o magistrado, “a energização do cabo apenas se deu em virtude da falha no serviço prestado pela RGE.”

“Os postes de luz e telefonia, já que compartilhados, devem apresentar mínimas condições de manutenção, a fim de que não apresentem riscos aos consumidores e aos demais.

No caso dos autos, houve demora desproporcional e injustificável para o conserto do equipamento,” afirmou Muller.

Fios soltos desde 2010

 Conforme os familiares da vítima, ao sair para brincar com o primo e a irmã menor ao redor de casa, a menina encostou em fios de aço que estavam ao pé de um poste de iluminação pública, momento em que sofreu uma descarga elétrica.

Os autores da ação argumentaram que os fios estavam soltos desde um temporal que atingiu Canela no ano de 2010.

A descarga que vitimou Maria Eduarda ocorreu em janeiro de 2012.