O Direito de Família e o COVID-19

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Naila Dalavia


Em época de pandemia e isolamento social, muitas são as dúvidas em diversas áreas do direito e da economia. Hoje iremos falar um pouco sobre os impactos do COVID-19 nas relações oriundas do Direito de Família.

Algumas questões já estão sendo enfrentadas, como por exemplo a suspensão de visitas a crianças e idosos, as limitações na guarda compartilhada, e as dúvidas quanto a prisão domiciliar para devedores de pensão alimentícia.

Outras questões serão enfrentadas mais adiante, como por exemplo o número de separações e divórcios entre casais que devido ao confinamento passaram a conviver mais próximo e mais tempo e, conflitos ou sentimentos que até então vinham sendo abafados pela correria do dia a dia, passaram a aflorar com maior intensidade.

Importante neste momento não tomar decisões que não estejam planejadas e sem a competente orientação jurídica.

Todos precisamos nos adaptar e compreender as novas realidades para enfrentar as situações legais que irão surgir a partir do avanço da pandemia e a necessidade de confinamento por tempo indeterminado.

Já existem diversas decisões judiciais suspendendo ou modificando o formato de convivência entre filhos de casais separados. Importante salientar que, independentemente das questões pessoais existentes entre os ex casais, o momento agora é de bom senso, vislumbrando a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes.

Salienta-se que a grande maioria dos pedidos de suspensão de visitas  ou de guarda compartilhada são propostas pelas mães e muitos pais também tem ingressado com pedidos para evitar a suspensão da convivência.

A maioria das decisões judiciais tem sido favoráveis à suspensão, mesmo em casos de guarda compartilhada, com base no princípio do melhor interesse das crianças/adolescentes, visando evitar o risco de contaminação durante os percursos entre as casas dos pais.

Outra questão não menos importante que a guarda, são as pensões alimentícias. Muitas execuções e revisionais de alimentos serão interpostas em função do impacto financeiro a curtos e médio prazos, ou mesmo pela perda do emprego do alimentante.

As questões de direito de família devem ser analisadas de forma isolada, caso a caso e não devem ser tratadas como regras.

Estamos todos vivendo um momento único e sem precedentes, onde deve-se valorizar a família e principalmente preservar o bem-estar e a proteção dos menores para que, deste isolamento, ao menos nossas crianças e adolescentes não saiam com maiores sequelas. 

Naíla Gonçalves Dalavia