Novo Código de Posturas foi aprovado

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A proposta foi apresentada após estudo detalhado realizado pelo Legislativo. Foto: Assessoria Câmara de Vereadores.


Foi aprovado, na noite de ontem (07), o novo Código de Posturas de Gramado. A proposta foi apresentada após estudo detalhado realizado pelo Legislativo, com respaldo e apoio do Executivo e de entidades relacionadas.

Para tanto formou-se uma Comissão em 2014 que iniciou os trabalhos. Inúmeros vereadores e servidores atuaram na elaboração do projeto, alterando a redação para que o novo texto possa atender a atual demanda de Gramado.

O projeto foi modernizado, ajustado a realidade, adaptado as legislações vigentes e reorganizado. No Código de Postura ficam instituídas as medidas de polícia administrativa, a cargo da municipalidade, relativas à higiene, à ordem e à segurança públicas, aos bens do domínio público e ao funcionamento de estabelecimentos em geral, regulamentando as obrigações do poder público municipal e dos habitantes do Município.

Segue o link do projeto aprovado para mais informações sobre pontos específicos. https://bit.ly/2FVasSm

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