Meio Ambiente: decreto acelera renovação automática das licenças ambientais

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Secretária do Meio Ambiente, Cristiane Bandeira. Foto: Carlos Borges.

O prefeito de Gramado, Fedoca Bertolucci (PDT) assinou decreto (216/2019) que estabelece o procedimento administrativo para renovação automática das licenças ambientais, incluindo requerimentos protocolados e que ainda não tenham sido autorizados e emitida a renovação.

Segunda a secretária do Meio Ambiente, Cristiane Bandeira, o decreto beneficia cerca de 40 empreendimentos que realizaram os pedidos dentro do prazo.

“O Decreto 216/2019 estabelece a renovação automática das licenças ambientais. Isso significa maior celeridade na renovação destes documentos, pois hoje os empreendedores aguardam cerca de 120 dias até a emissão da renovação”, explicou.

Decreto 216/2019: https://www.gramado.rs.gov.br/storage/attachments/i3gNk6FUzMPkKIROfIg6KTTf7vVCo1MCievH7oaK.pdf