Marcha dos Prefeitos, ICMS e Corsan foram pautas de reunião da Amserra

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Foto: Lu Zanatta/Estrategiaocom.


O prefeito de Canela e presidente da Amserra Constantino Orsolin abriu o encontro falando da importância e convidando os prefeitos da entidade para que participem da Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, que ocorrerá em Brasília/DF, nos dias 14 e 15 de dezembro próximos. Entre as pautas do evento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.

Em seguida a pauta foi Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS. Os deputados estaduais votaram no último dia 23, com 47 votos favoráveis e um contra, incluindo a educação como um dos critérios para distribuição do ICMs, logo, 17% dos 25% destinado aos municípios será de acordo com o desempenho das escolas municipais. A decisão preocupa os prefeitos, pois a grande maioria dos alunos com necessidades especiais acabam sendo matriculados nessas escolas, o que pode ser fator determinante para baixar a média. O teste vai analisar a alfabetização dos alunos do 2º ano, e os conhecimentos em português e matemática dos alunos do 5 º e 9 º ano.

Em relação aos contratos de renovação, a partir de 2029, que a Corsan está buscando junto aos municípios, a decisão foi que cada prefeito decidirá se assinará ou não, pois não há unanimidade entre os dirigentes dos municípios em relação a este assunto, apesar de que todos entendem que os contratos propostos precisam ser bem analisados, oferecendo mais vantagens aos municípios.

Estiveram presentes, além do já citado, os prefeitos de Gramado Nestor Tissot, de Nova Petrópolis Jorge Darlei Wolf e a prefeita de Santa Maria do Herval Mara Stofel, além do vice-prefeito de Nova Petrópolis Martim Wissman.