Liminar para emissão das autorizações de supressão de vegetação nativa foi deferida

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Secretária interina do Meio Ambiente de Gramado, Cristiane Bandeira da Silva. Foto: Carlos Borges.


Em audiência realizada no dia 10, na 9ª Vara Federal de Porto Alegre, foi deferido, parcialmente, o requerido na Ação Civil Pública n.º 5066322-75.2018.4.04.7100/RS, ajuizada pela FEPAM, sendo concedida liminar pela juíza federal Clarides Rahmeier para emissão de supressão de vegetação nativa fora do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) no Estado. A decisão vale até 30 de abril de 2019.

Com isso, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Gramado informa que serão retomadas as emissões quanto aos pedidos requeridos para as autorizações de supressão de vegetação nativa, da mesma forma que estava sendo realizada antes da obrigatoriedade de utilização do Sinaflor, conforme os termos da decisão judicial.