Legislativo e MARH tratam de Projetos de Lei vinculados a ações ambientalistas

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A Câmara de Gramado sediou um encontro na tarde desta quinta-feira, dia 20, entre os parlamentares e representantes do Movimento Ambientalista da Região das Hortênsias (MARH). A proposta da reunião foi detalhar o Projeto de Lei 21/2021 e o Projeto de Lei 23/2021, que tratam de questões ambientais de Gramado.

O PLO 21/2021 trata da destinação de recursos oriundos da outorga onerosa do direito de construir, com origem da aprovação de obras novas; de recursos oriundos das medidas mitigatórias e compensatórias resultantes do Estudo do Impacto de Vizinhança, nos casos exigidos na norma legal; e dos recursos oriundos em TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, para investimentos em infraestrutura, dentro dos limites estabelecidos pela Lei do Plano Diretor. Já o PLO 23/2021 descreve o Fundo Municipal de Preservação Ambiental – Fundo Verde.

A presidente do MARH, Francine Broilo, apresentou uma análise legal proposta pelo movimento referente aos Projetos de Lei. “Este é um tema que vem nos preocupando, por isso agradecemos o encontro com os vereadores”, assinala. Ela esteve acompanhada do vice-presidente Roger Pinheiro.

Este os tópicos abordados estão a avaliação e a opinião do MARH referente às questões ambientais de Gramado; além da retirada de dúvidas destas questões ambientais por parte dos vereadores.