Inscrições para candidatos a Conselheiro Tutelar têm prazo prorrogado

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Sede da Secretaria da Cidadania e Assistência Social. Foto: Roque Tomazeli.

Um processo seletivo suplementar para a eleição do Conselho Tutelar de Gramado, com cronograma reduzido de datas, novas inscrições e editais foi anunciado. No processo seletivo anterior, encerrado no início deste mês, apenas dois candidatos foram aprovados.

Segundo a coordenadora de Saúde Mental e Reabilitação Física da Secretária da Saúde, Sandra Oberherr (da comissão eleitoral do novo processo seletivo), o edital com instruções sobre o novo processo será publicado nos próximos dias e as inscrições serão abertas na semana que vem.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê cinco vagas de conselheiro Tutelar e cinco suplentes. Dos 23 candidatos inscritos na fase inicial do processo, já encerrado, apenas dois foram aprovados – e podem a disputar a eleição, em data a ser definida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).

PARTICIPAÇÃO COM URNAS ELETRÔNICAS

Na eleição do Conselho Tutelar de Gramado, em 1999, pela primeira vez no Brasil foi utilizado a urna eletrônica – uma proposição da Secretaria do Trabalho e Ação Social (atual Secretaria da Cidadania e Assistência Social), com apoio do COMDICA, Justiça Eleitoral de Gramado e do Estado.

O resultado positivo alcançado ainda é o maior em termos de envolvimento comunitário em eleição para o Conselho Tutelar de Gramado: 37 candidatos inscritos disputaram as cinco vagas existentes, com participação de 18% do eleitorado gramadense (3414 votantes).

Em 2015, por exemplo, somente 1035 eleitores de Gramado participaram da votação para a escolha dos nomes para o Conselho Tutelar de Gramado.