Ibama exige novos procedimentos para corte e supressão de vegetação nativa

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A Administração Municipal, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SMMA), informa que está suspensa, por tempo indeterminado, todas as emissões de alvarás e licenças que envolvam corte/supressão de vegetação nativa, protocolados após o dia 17 de setembro.

A situação foi gerada porque o Ibama exigiu que os documentos sejam emitidos por meio do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), que ainda não está disponível para operação em Gramado, bem como em outras cidades.
“O primeiro prazo para implementação do sistema foi em 2 de maio, no entanto, foi prorrogado para 17 de setembro, tendo em vista a falta de operacionalidade do sistema. Como não houve nova prorrogação, desde esta data, as cidades não têm acesso ao sistema e portanto, não podem emitir licenças e alvarás que envolvam corte de vegetação nativa”, explica a Secretária do Meio Ambiente, Rosaura Heurich.
Como medida alternativa e provisória, a Prefeitura solicitou ao Estado que realize o serviço de fiscalização e emissão de alvarás e licenças, como uma ação supletiva. Desta forma, os contribuintes não ficarão desassistidos, devendo solicitar o documento via Sistema Online de Licenciamento (SOL) da FEPAM, acessando www.fepam.rs.gov.br.

Nos últimos dias, a equipe da Secretaria realizou uma reunião com os profissionais da área repassando todas as informações pertinentes a este novo sistema. A Prefeitura ainda orienta que os produtores rurais procurem a Secretaria da Agricultura, que vai auxiliá-los, dando suporte técnico nas solicitações.

Equipe preparada
Em agosto, os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente de Gramado participaram de uma capacitação para utilização do SINAFLOR, realizada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e FEPAM, em Porto Alegre.

“Estamos preparados para utilizar o sistema, mas precisamos que o Ibama habilite a plataforma para as Prefeituras”, esclarece a secretária da pasta.
Em reunião realizada no dia 11 de setembro, na Prefeitura de Nova Petrópolis, secretários municipais do Meio Ambiente e técnicos da área ambiental de seis cidades pertencentes à Associação dos Municípios de Turismo da Serra Gaúcha (AMSERRA), assinaram uma carta manifestando contrariedade ao processo de instalação do SINAFLOR.

“Os principais problemas estão na condução do processo de implementação e no curto prazo de instalação e operação do sistema”, enfatiza Rosaura. O documento foi encaminhado para a FAMURS, que o enviou ao IBAMA, junto com outros documentos da mesma natureza enviados por outros Municípios.

O QUE FAZER?

1. Aguardar as liberações do SINAFLOR para que a Secretaria do Meio Ambiente de Gramado possa emitir os documentos necessários.

2. Ou o contribuinte poderá alternativamente solicitar o Alvará e a Licença de corte/supressão de vegetação nativa diretamente à FEPAM, através do Sistema Online de Licenciamento (SOL), via www.fepam.rs.gov.br.

NÃO SE APLICA:

Em caso de risco de queda ou algum outro tipo de emergência (comparecer na SMMA para orientação específica).

Podas de espécies nativas estão sendo liberadas normalmente através da Secretaria.

Corte/supressão/podas de espécies exóticas, estão sendo liberadas normalmente através da SMMA.

MAIS SOBRE O ASSUNTO:

Documentos de Origem Florestal – Poderão ser emitidos até 31 de dezembro para os Alvarás emitidos até 17 de setembro.

Casos mais complexos e ou específicos serão encaminhados para a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA).

Quaisquer dúvidas, a SMMA está à disposição parta esclarecimentos, através do telefone (54) 3286-0233.

Mais informações: www.ibama.gov.br/flora-e-madeira/sinaflor