Gramado projeta orçamento de R$ 240 milhões para 2018

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Áreas como Educação e Saúde são as que receberão mais recursos no ano que vem. Foto: Divulgação/ Internet


A Educação (R$ 59.492.659,14) e a Saúde (R$ 39.797.289,67) serão as áreas que mais receberão recursos públicos no ano que vem em Gramado de uma arrecadação estimada em R$ 240.599.179,85. Respectivamente os valores representam 26,66% e 18,29% da projeção da receita do município para 2018.

Os índices são superiores aos gastos mínimos que estão previstos em lei. A Constituição Federal impõe que os governos municipais direcionem 25% dos seus recursos anuais para a Educação e 15% para a Saúde.

Depois destes dois setores, com R$ 35.821.986,00, a Gramadotur terá o terceiro maior orçamento. Na composição da LDO, Obras (R$ 18.798.258,68), Meio Ambiente (R$ 12.458.226,49) e Fazenda (R$ 12.821.599,96) estão entre as cinco pastas que receberão as maiores fatias do orçamento municipal. Atualmente a estrutura organizacional do Executivo conta com 16 pastas.

A reserva de contingência será de R$ 4 milhões e a Câmara de Vereadores terá direito a um orçamento de R$ 5 milhões. Os números constam na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual deverá ser protocolada até quarta-feira, 30 de agosto, no Legislativo gramadense. Os parlamentares têm até 45 dias para analisar e votar a proposição, além de poderem apresentar emendas à redação da lei orçamentária.

Receita corrente líquida

Na matéria também está prevista a receita corrente líquida do Executivo, de janeiro a dezembro do próximo exercício fiscal: R$ 235.880.276,29.

Na prática, o montante corresponde à arrecadação da máquina pública durante 12 meses, sem a inclusão de recursos de capital que deverão ser repassados a Gramado ao longo de 2018, pela União e Palácio Piratini por meio de convênios.

A receita corrente líquida corresponde apenas aos valores gastos na manutenção das ações do governo gramadense que estão em vigor.

Folha de pagamento do funcionalismo

Conforme o texto da LDO, no ano que vem a folha de pagamento da máquina pública deverá somar R$ 109.864.998,20. A projeção é de que os gastos da administração municipal com pessoal atinjam R$ 106.954.998,20, sendo que R$ 104.236.009,20 corresponderá às remunerações do quadro funcional da Prefeitura e R$ 2.718.989,00 da Gramadotur.

Os dois valores correspondem a uma estimativa de 45,34%, percentual menor que os 54% que é o limite constitucional anual para pagamento de pessoal.

A LDO prevê que a Câmara poderá utilizar R$ 2.910.000,00 com os salários dos parlamentares, servidores concursados assessores que ocupam cargos comissionados.

Legalmente, a Câmara pode direcionar até 6% do seu orçamento nas despesas com pessoal, mas em 2018 prevê utilizar 1,23% do dinheiro que terá em caixa.

Entenda a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente nas esferas municipal, estadual e federal, subsidiando elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). É na LOA que constarão todos os gastos do governo de Gramado para o próximo ano, com a estimativa de receitas e de despesas.

Distribuição do orçamento para 2018

Educação R$ 59.492.659,14
Saúde R$ 39.797.289,67
Obras R$ 18.798.258,68
Meio Ambiente R$ 12.458.226,49
Fazenda R$ 12.821.599,96
Agricultura R$ 10.591.583,73
Cidadania e Assistência Social R$ 8.077.300,00
Administração R$ 6.914.596,55
Gabinete do Prefeito R$ 6.066.385,61
Trânsito e Mobilidade R$ 4.710.435,35
Cultura R$ 3.468.303,70
Planejamento e Urbanismo R$ 3.242.391,11
Turismo R$ 3.098.173,64
Esporte e Lazer R$ 3.028.118,23
Governança R$ 2.438.182,47
Indústria, Com.Trab. e Serviços R$ 773.689,52
Autarquia Gramadotur R$ 35.821.986,00
Câmara de Vereadores R$ 5.000.000,00
Reserva de Contingência R$ 4.000.000,00

Total Geral R$ 240.599.179,85