Executivo responde as solicitações dos Vereadores

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(Foto: Internet)


Rosi Ecker Schmitt (Progressistas)

– A vereadora Rosi havia solicitado em 2018 a limpeza e manutenção das bocas de lobo localizadas na rua Rádio Floresta, loteamento Altos da Viação Férrea, bairro Várzea Grande. No início de março foi protocolada na Casa resposta do secretário Flávio de Souza informando que o pedido foi atendido.

– Rosi havia solicitado no início de 2019, estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na rua PVC, em frente a Sociedade São Luís, no bairro Várzea Grande. Em resposta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informou que será efetuado estudo técnico conforme prescreve resolução do Conselho Nacional de Trânsito, a qual estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas.

– A vereadora  solicitou em janeiro de 2019, estudo de viabilidade para implantação de um espelho convexo na rua Padre Scholl, bairro Piratini. Em resposta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informou que já havia detectado o problema, da necessidade da implantação de um espelho e assim que receberem o equipamento irão instalá-lo, pois a reserva que tinham em estoque foi utilizada em outros dois pontos.

– O pedido em que Rosi solicita informações ao Poder Executivo, de qual a estimativa de arrecadação do IPTU 2019 na cota única, e se o Executivo já tem algum planejamento para investimentos na área da saúde e educação a curto prazo com parte deste recurso, no município de Gramado. Em resposta a Secretaria da Fazenda informou que as cotas únicas com descontos de 15% e 10% já foram recebidas e totalizam R$ 21.571.788,19, valor este composto pelo IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e Taxa de Lixo Verde. O valor somente de IPTU é de R$ 18.934.233,82. A previsão  de recebimento da cota única com 5% de desconto, incluindo as taxas, é de R$ 2.500.000,00, com base no valor recebido no exercício passado. O índice mínimo constitucional para destinação do IPTU é de 15% para a Saúde e 25% para a Educação, entretanto este percentual sempre é superado. A utilização do valor destinado é determinado pelo Secretário de cada pasta.

– A vereadora reiterou pedido de providências solicita operação tapa buracos na Rua Pingo de Ouro, Bairro Várzea Grande, neste município. Em resposta a Secretaria de Obras informa que já tem programado o conserto, porém não será feito somente uma operação tapa buraco, visto que a rua está em péssimas condições, mas sim será reconstituída a sub-base, base, drenagem e pavimentação asfáltica, em mais ou menos 120m.

– Rosi pede a limpeza e roçada no campinho ao lado de Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima, Bairro Vila do Sol, neste município. O secretário de Obras informa que já realizou a limpeza e roçada e que nos próximos dias será feita outra intervenção que já esta prevista no cronograma.

– Ela solicita a implantação de meios-fios na Estrada para o Moreira, próximo a Praça da Miss, no Bairro Várzea Grande, neste município. O Secretário de Obras não vê necessidade em executar a obra, visto que no trecho que não é contemplado com os meios fios é um morro, no qual não fica água empossada.

– Rosi requer ao Poder Executivo Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Vereador Carlos Altreiter Filho, Vila do Sol, no Bairro Várzea Grande, neste município. Foi informado que a Secretaria de Obras fez o conserto e que não há necessidade de recapeamento.

– Solicita limpeza nas margens da via para Executivo Municipal, devido a troca de postes na Estrada para a Serra Grande, no Bairro Várzea Grande e Serra Grande, neste município. A Secretaria informou que já foi realizada a solicitação.

– Rosi solicita ao Poder Executivo realize estudo de viabilidade para implantar medida cabível para que haja a redução de velocidade, Rua Leopoldo Tissot, Loteamento Vila Olímpica, Bairro Várzea Grande, neste município. A secretaria de trânsito e mobilidade urbana informa que diante foi realizado estudo técnico conforme resolução do Conselho Nacional de Transito que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas, e não é possível a implantação. Eles informam que tomaram medidas relativas a sinalização viária horizontal e vertical, a fim de melhorar a segurança no trânsito e diminuir a velocidade dos veículos na via.

– Rosi pede informações acerca das empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura de Gramado, que seguem no exercício do ano de 2019. Foi enviado relatório contendo informações, bem como cópia dos contratos.

– Rosi solicita informações à Autarquia Municipal Gramadotur, solicitando algumas informações acerca dos prédios locados pela Autarquia que servem de depósitos dos enfeites natalinos, que são utilizados no evento Natal Luz, neste município. Eles informaram que possuem três, sendo dois na Avenida 1º de Maio e o outro na Estrada do Moleque. O valor total de locação é de R$ 22.666,52.

– Rosi pediu ao Poder Executivo manutenções no bueiro da Rua Rádio Floresta, em frente ao n° 500, Altos da Viação Férrea, Bairro Várzea Grande, neste município. O Executivo informou que parte da rede do final da rua será substituída, pois encontra-se obstruída. Eles estão aguardando a licitação para compra dos materiais, como canos, pedras, areia, ferro e cimento.

– A Vereadora solicita ao Poder Executivo a limpeza e roçada nas margens da via, na Estrada para a Serra Grande, nos Bairros Várzea Grande e Serra Grande, neste município. Foi informado que mesmo não sendo da responsabilidade da Prefeitura por ser uma RS foi executado o serviço no final de fevereiro.

– Rosi requer que o Executivo Municipal faça a limpeza e roçada escadaria da Rua João Tomasi, na Vila do Sol, Bairro Várzea Grande, neste município. Foi informada que a roçada é mensal e que estão elaborando um projeto para a reforma completa das duas escadarias do bairro.

Volnei da Saúde(Progressistas)

– O vereador solicita ao Poder Executivo Municipal a colocação de canaletas e guard rail na estrada Geral da Linha Bonita neste Município. O secretário de Obras informa que fará um estudo de viabilidade.

Dr. Ubiratã e Volnei da Saúde (Progressistas)

– Eles solicitam informações acerca dos exames de endoscopia e colonoscopia realizados pelo SUS. O Executivo respondeu que os exames de endoscopia realizados de forma eletiva pelo Município de Gramado estão suspensos desde setembro de 2018 quando a empresa credenciada para realização desse exame encerrou as atividades na cidade sem efetuar qualquer comunicado oficial ou solicitar seu descredenciamento junto ao Município. Tal fato, inclusive originou por parte do município uma notificação ao prestador dos exames, haja vista a inexistência de outros credenciados junto ao Município para a realização do referido exame, acabando por prejudicar o fornecimento de tal exame aos pacientes da rede SUS. Diante disso, buscando a breve resolução do problema, o município adquiriu através de recurso de Emenda Parlamentar, por licitação um aparelho de endoscopia e um aparelho de colonoscopia que serão cedidos mediante termo ao nosocômio vez que tais exames (entre quotas e valores mensais) já estão previstos no 11º termo aditivo ao contrato firmado aos 18/02/19 entre Município de Gramado e Hospital Arcanjo São Miguel – HASM, sanado a carência detes exames em favor dos pacientes do Município pela SMS. Existe reprimida uma demanda de 220 exames de endoscopia (que por sigilo estabelecido pelo CFM e ainda pela inviolabilidade ao Direito Constitucional à Intimidade do paciente deixa-se de apresentar o nome dos mesmos) na via eletiva, em fila de espera, que começarão a serem liberados à partir da chegada do equipamento (entrega já solicitada junto a empresa vencedora da licitação) com a organização do fluxo pelo hospital. Os exames de colonoscopia, realizados de forma eletiva pelo Município, permanecem sendo realizados, são autorizados pela Secretaria de Saúde e agendados pelo paciente diretamente junto ao Hospital mediante disponibilidade de agenda. Contudo pela crescente demanda de solicitações de exames, através da adequação junto ao 11º Aditivo contratual firmado com o HASM, ampliaram-se as cotas passando de 15 para 25 exames mensais, buscando atender mais rapidamente os pacientes que aguardam a realização do mesmo. Estima-se que a regularização dos exames reprimidos tanto de endoscopia quanto de colonoscopia serão normalizados já nos dois primeiros meses vindouros após a entrega dos equipamentos licitados (previsto para início do mês de abril/19) onde organizar-se-á uma força tarefa para serem realizados, além daqueles rotineiramente encaminhados, nas datas e através d equipe organizada diretamente pelo hospital.

– Os vereadores pediram também o envio de lista tríplice com os nomes dos funcionários atuantes na área da saúde pública com maior tempo de serviço, dentro do Hospital Arcanjo São Miguel. Eles retornaram com os nomes que seguem para análise dos Vereadores.

– Os vereadores também pediram o envio de lista tríplice com os nomes dos servidores públicos concursados atuantes a área da saúde publica e que possuam maior tempo de serviço, dentro de suas respectivas áreas. Eles retornaram com os nomes que seguem para análise dos Vereadores.

Professor Daniel  (PT)

– O vereador Professor Daniel pediu informações sobre  táxi acessível no município de Gramado. Em resposta o Secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana informou que sabe da necessidade da disponibilização do serviço de táxi adaptado com acessibilidade, sendo que no ano de 2014 houve um processo licitatório para o serviço de táxi, quando houve o aumento da frota de táxi comum em quatro veículos em Gramado, bem como houve a licitação para um veículo adaptado, sendo que o vencedor desistir devido ao alto investimento com pagamento da outorga e mais investimentos para equipar o veículo. Informamos que definiremos uma forma de disponibilizar esse tipo de serviço e de transporte, para tanto é necessário que seja elaborado um processo licitatório para concessão, portanto em conjunto com a procuradoria constituirão mecanismos para disponibilizarem este tipo de serviço.

– Daniel requer melhorias na iluminação pública da Vila Olímpica, no Bairro Várzea Grande, neste município. Em resposta o Executivo informa que já esta no cronograma a execução.

Rafael Ronsoni (Progressistas)

– Rafael solicita para que este através da secretaria competente providencie substituição de lâmpadas de iluminação pública queimadas na Rua Tristão de Oliveira. Em resposta o Executivo informa que já esta no cronograma a execução.

– Ele pede para que este através da secretaria competente providencie substituição de lâmpadas de iluminação pública queimadas na Rua Tristão de Oliveira. A secretaria de Obras informa que já esta no cronograma.

– O Vereador requer que o Poder Executivo providencie revitalização de passeio público na Rua Garibaldi. A secretaria de Obras informa que já esta no cronograma.

Manu (PRB)

– A vereadora solicita ao Poder Executivo informações referente aos ofícios recebidos na Câmara de Vereadores enviados pela Caixa Econômica Federal.

Pista de Skate

1 – Qual valor total do contrato?

Valor do repasse – R$ 243.750,00

Valor da Contrapartida – R$ 244,00

2 – Quanto já foi liberado de cada contrato e/ou desbloqueado até o momento (datas e valores)?

Total – R$ 218.813,47

3 – O valor do recurso informado através dos ofícios acima referidos, é última parcela (saldo) ou ainda há mais recursos a serem liberados em etapas futuras?

O valor de R$ 121.875,00 citado no ofício foi a última parcela dos recursos deste contrato. Ainda está pendente de pagamento o valor de R$ 21.374,88, referente as luminárias, aguardando a apresentação da Nota Fiscal pela empresa.

4 – Qual a situação dos documentos de contrato citado, se os recursos liberados até o momento tiveram a correspondente prestação de contas entregues pelo município e aprovado pela caia e/ou se há alguma pendência por parte do município neste processo?

Neste contrato, estamos iniciando a prestação de contas final, não havendo pendência documental por parte do município.

5 – O município antecipou algum pagamento as empresas prestadoras de serviços com recursos próprios visando obter ressarcimento anterior ou o município aguardam exclusivamente pelas liberações de recursos via Caixa Econômica Federal dependendo tão somente do agente financeiro?

Não houve adiantamento financeiro para a empresa executora deste contrato de repasse.

Passeios Públicos em diversas ruas de vários bairros de Gramado.

1 – Qual valor total do contrato?

Valor do repasse – R$ 987.600,00

Valor da Contrapartida – R$ 69.982,35

2 – Quanto já foi liberado de cada contrato e/ou desbloqueado até o momento (datas e valores)?

Total – R$ 855.364,06

3 – O valor do recurso informado através dos ofícios acima referidos, é última parcela (saldo) ou ainda há mais recursos a serem liberados em etapas futuras?

O valor de R$ 21.430,92 citado no ofício foi utilizado para pagamento parcial da 5ª medição, realizada no período de 12/12/2019 a 28/01/2019, ficando no aguardo de futuras liberações do Ministério Gestor, para pagamento do saldo desta e de futuras medições. Ainda resta a liberação de R$ 226.851,72 em serviços executados.

4 – Qual a situação dos documentos de contrato citado, se os recursos liberados até o momento tiveram a correspondente prestação de contas entregues pelo município e aprovado pela caia e/ou se há alguma pendência por parte do município neste processo?

As prestações de contas parciais são realizadas de acordo com a liberação de cada recurso. Para a Caixa liberar o recurso que está disponível na conta específica do contrato de repasse, precisa-se atestar os serviços executados através de boletim de medição. Após o aceite da REGOV/CX do BM, encaminha-se os documentos financeiros e em seguida, a mesma encaminha a autorização de saque para efetuação do pagamento a empresa. Até o presente momento não há pendencias documentais.

5 – O município antecipou algum pagamento as empresas prestadoras de serviços com recursos próprios visando obter ressarcimento anterior ou o município aguardam exclusivamente pelas liberações de recursos via Caixa Econômica Federal dependendo tão somente do agente financeiro?

Não houve adiantamento financeiro para a empresa executora deste contrato de repasse.

Segunda etapa do Ginásio Poliesportivo da Vila Olímpica, Várzea Grande.

1 – Qual valor total do contrato?

Valor do repasse – R$ 1.990.000,00

Valor da Contrapartida – R$ 394.597,94

2 – Quanto já foi liberado de cada contrato e/ou desbloqueado até o momento (datas e valores)?

Total – R$ 2.369.951,10

3 – O valor do recurso informado através dos ofícios acima referidos, é última parcela (saldo) ou ainda há mais recursos a serem liberados em etapas futuras?

Conforme informado através do ofício 003/2019/REGOVCX, no valor de R$ 12.224,57, trata-se dos rendimentos que foram devolvidos no dia 01/02/2019 para o Ministério Gestor, pois o contrato já foi concluído e prestado contas. Os procedimentos de devolução dos recursos e rendimentos deste contrato de repasse foram realizados de acordo com as orientações do Decreto 6.170/2007 também institui o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) e o Portal de Convênios do governo federal, regulamentado pela Portaria Interministerial 425, de 30 de dezembro de 2016 dos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União no âmbito das Organizações da Sociedade Civil, a Lei 13.019/2014 regulamentada pelo Decreto 8.726/2016. .

4 – Qual a situação dos documentos de contrato citado, se os recursos liberados até o momento tiveram a correspondente prestação de contas entregues pelo município e aprovado pela caia e/ou se há alguma pendência por parte do município neste processo?

A prestação de contas final foi realizada e aprovada pelo REGOVCX, no dia 05/02/2019 e não contém nenhuma pendência de documentos. Sendo, que a mesma após a aprovação da REGOVCX fica sob análise do SIAFI.

5 – O município antecipou algum pagamento as empresas prestadoras de serviços com recursos próprios visando obter ressarcimento anterior ou o município aguardam exclusivamente pelas liberações de recursos via Caixa Econômica Federal dependendo tão somente do agente financeiro?

Não houve adiantamento financeiro para a empresa executora deste contrato de repasse.

Construção de Centro de Referência de Assistência Social

1 – Qual valor total do contrato?

Valor do repasse – R$ 450.000,00

Valor da Contrapartida – R$ 450,45

2 – Quanto já foi liberado de cada contrato e/ou desbloqueado até o momento (datas e valores)?

O valor liberado em 28/12/2018 foi de R$ 90 mil conforme consta no ofício do REGOVCX. O desbloqueio/autorização de pagamento será realizado com a apresentação do boletim de medição. Esta obra foi recentemente iniciada, aguardando a primeira medição.

3 – O valor do recurso informado através dos ofícios acima referidos, é última parcela (saldo) ou ainda há mais recursos a serem liberados em etapas futuras?

De acordo com a Portaria 424/2016, após o aceite do processo licitatório para a REGOVCX poder emitir a autorização de início de obras, deverá conter na conta vinculada do termo de compromisso os 20% do valor do investimento, caso contrário não pode-se dar início na execução das obras.

4 – Qual a situação dos documentos de contrato citado, se os recursos liberados até o momento tiveram a correspondente prestação de contas entregues pelo município e aprovado pela caia e/ou se há alguma pendência por parte do município neste processo?

As prestações de contas parciais das liberações serão realizadas quando apresentado os boletins de medição para a REGOVCX e estão sendo realizadas as execuções na obra para que possa-se encaminhar o BM.

5 – O município antecipou algum pagamento as empresas prestadoras de serviços com recursos próprios visando obter ressarcimento anterior ou o município aguardam exclusivamente pelas liberações de recursos via Caixa Econômica Federal dependendo tão somente do agente financeiro?

Não houve adiantamento financeiro para a empresa executora deste contrato de repasse.

Ainda a título de informação, o Executivo destacou o seguinte:

  • O valor liberado corresponde ao valor creditado na conta vinculada ao contrato de repasse e ele ocorre através da liberação do Ministério Gestor do Programa;
  • Já o valor desbloqueado ocorre quanto é autorizado ao município o pagamento ao fornecedor e/ou prestador de serviços através da conta vinculada ao contrato de repasse já que o recurso fica  bloqueado até a apresentação das medições referentes a execução do objeto com a devida apresentação dos documentos necessários e devida vistoria da Caixa, conforme previsto nas Portarias Interministeriais.

Progressistas e PRB

– Os Vereadores pedem informações ao Executivo Municipal referente quais os prédios públicos situados no município de Gramado, que não possuem o Plano de Prevenção contra Incêndio (PPCI), e quais medidas já foram tomadas para a respectiva regularização. Eles informaram que o setor de patrimônio continua trabalhando em regularizar os PPCIs, sendo que alguns prédios públicos que passarão por reformas, serão contemplados com projetos e adaptações para recebimentos dos respectivos alvarás. Enviaram tabela com a lista e situação.