Executivo promove reuniões para discutir sobre a readequação escolar e o déficit da educação infantil

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Participaram das agendas, os secretários Gilça Silva (Educação), Jacó Schaumloeffel (Esporte e Lazer), Allan John Lino (Cultura), Ana Maria Lovatto Sartori (Cidadania e Assistência Social) e o adjunto da pasta, Ricardo Flores Cazanova. Foto: Carlos Borges.


Buscando apresentar as propostas no que se refere à readequação da rede escolar, ou seja, o ingresso das crianças entre quatro e cinco anos no ensino fundamental previsto em lei, bem como a redução no déficit de vagas na educação infantil, a administração municipal esteve reunida nos últimos dias com a Câmara de Vereadores (26), com os Círculos de Pais e Mestres (CPMs), gestores das escolas e representantes de pais que aguardam na fila de espera (29).

Participaram das agendas, os secretários Gilça Silva (Educação), Jacó Schaumloeffel (Esporte e Lazer), Allan John Lino (Cultura), Ana Maria Lovatto Sartori (Cidadania e Assistência Social) e o adjunto da pasta, Ricardo Flores Cazanova.

Durante os encontros, a Secretaria da Educação ressaltou que o assunto já havia sido debatido no início de novembro de 2017, com o Legislativo e representantes de pais, e conforme solicitação naquela época, os alunos que já estavam na escola permaneceriam em turno integral de 12 horas e os que ingressassem em 2018 teriam meio turno de seis horas. Agora, cabe aos municípios as adequações exigidas pelo governo federal.

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) foi alterada há cinco anos, e, juntamente com a meta nº 1 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), afirma que deveria ter sido universalizada até o ano de 2016, a oferta de vagas da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos, bem como ampliação de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças até três anos.

Além disso, a Emenda Constitucional nº 59/2009, assegura a oferta gratuita à educação básica obrigatória, dos quatro aos 17 anos. E, atualmente, Gramado conta com crianças nesta faixa etária fora de sala de aula.

O parecer nº 02/2018 do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB), aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente e homologado em 8 de outubro, declara que as crianças que serão matriculadas na educação infantil e no ensino fundamental devem estar com quatro e seis anos, respectivamente, completos até 31 de março. O documento foi homologado através da portaria nº 1.035, e publicado no Diário Oficial da União (D.O.U).

Somado a isso, desde 2014, o Município está sob um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sendo necessário zerar a fila da educação infantil, onde atualmente 342 crianças aguardam por vagas.

Assim, para atender a legislação, o TAC, e também conforme acordado com os vereadores e pais nas reuniões realizadas, a Secretaria da Educação manterá estas crianças na educação infantil por seis horas, não mais indo para o ensino fundamental. Vale lembrar que as EMEFs já atendem crianças de Educação Infantil em suas turmas de pré-escola.

“Prorrogamos essa adequação para todos os alunos de quatro anos para 2019, dando assim tempo para que os pais pudessem se adequar. Essa medida possibilitará que toda a demanda para esta faixa etária seja suprida em Gramado, já que existe obrigatoriedade destes alunos estarem na escola”, frisou a secretária da pasta, Gilça Silva.

Para o início do próximo ano, a administração municipal também garantirá o ingresso de 130 crianças com a ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Henrique Bertolucci Sobrinho, no Bairro Casagrande, e o convênio com o Colégio Santos Dumont (Centro). Além disso, ampliações e construção de novas escolas estão sendo feitas garantindo novas vagas ao longo do próximo ano, visto que a cada semana novas crianças são inscritas.

“Quando iniciamos na gestão, recebemos o TAC e também 360 crianças na fila de espera. Durante estes 22 meses tivemos a inscrição de mais 1.123. Sendo que ao longo desse mesmo período já foram 1.046 crianças atendidas, mas outras 342 ainda aguardam por uma vaga. A Administração Pública tem a responsabilidade constitucional de promover, garantir e proteger os direitos fundamentais, e um dos princípios é o direito à educação e o ensino de qualidade e gratuito, e todos tem o direito”, salientou a secretária.

Portanto, a universalização da educação infantil é um acontecimento importante para o processo de ensino e aprendizagem da criança, a qual passa usufruir do direito de ter um ensino que corrobore com o seu desenvolvimento intelectual e a insira na sociedade. Essa adequação deve acontecer em todos os municípios da federação para contemplar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Próximos passos

Atendendo uma solicitação dos pais e vereadores, a Secretaria fará uma averiguação dos alunos que estão matriculados na rede municipal de ensino, mas que não residem em Gramado. “Buscaremos um profissional de Assistência Social que possa fazer esse trabalho de monitoramento”, finalizou Gilça.