Ex-prefeito e ex-secretário de saúde condenados a perda de direitos políticos

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A Justiça de Gramado condenou o ex-prefeito Nestor Tissot (Progressistas) e o ex-secretário de saúde do município, Jeferson Moschen a perda de direitos políticos por três anos. Moschen atualmente é o interventor administrativo do Hospital Arcanjo São Miguel.

Em sua sentença, o juiz Cyro Pestana Púperi também determinou a perda de cargos caso Tissot e Moschen estivessem atuando na esfera pública, além de proibir que os dois agentes políticos contratem com o Poder Público durante três anos.

As condenações do ex-chefe do Executivo gramadense e de Moschen são referentes a uma ação movida pelo Ministério Público (MP) desde 2013, envolvendo a aquisição de um centro comercial do bairro Várzea Grande que seria adaptado para funcionar como posto de saúde.

A compra do imóvel não chegou a ser concretizada porque o MP obteve judicialmente uma liminar impedindo a compra do local. Em sua decisão, Púperi proíbe a municipalidade de adquirir o centro comercial. Também foram demandados no processo a empresa Famti Representações e Comércio e Celso Cavallin.

Todos os sentenciados terão que pagar multa em um montante 20 vezes superior ao valor do salário do ex-prefeito corrigido desde 2013 a até janeiro de 2018. Por ser uma decisão judicial em primeira instância cabe recurso.

Conforme Púperi, na época Tissot e Moschen tentaram realizar um negócio jurídico aparentemente legal, obtendo a aprovação do Conselho Municipal de Saúde, sendo evidente que a Fazenda não pode comprar imóveis sem licitação e de propriedade da família do próprio prefeito”. “Se existia déficit pessoal em diversas especialidades médicas, qual a razão para comprar um prédio do tamanho do complexo municipal e de valor tão elevado?”, questiona Cyro Púperi.

Contraponto

Estou aguardando a notificação e estou tratando o assunto com o meu advogado. Referente a perda dos direitos políticos isso só ocorre quando há uma decisão em trânsito e julgado depois de passar por todas as instâncias conforme decisão do TJ”

Jeferson Moschen

A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito, Nestor Tissot, Famti Representações e Comércio e Celso Cavallin.

Ex-prefeito, Nestor Tissot