Evento comemora os 12 anos da Lei Maria da Penha

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Capitã Clarisse Heck, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha abordou diversos assuntos ligados à causa. Foto: Laura Silveira.


Para comemorar os 12 anos da Lei Maria da Penha, o Gabinete da Primeira-Dama, através do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), realizou uma palestra comemorativa que reuniu lideranças da comunidade e de outras cidades da Serra Gaúcha para discutir o tema e compartilhar experiências do que vem dando certo em Gramado e em outras localidades.

A abertura foi realizada pela coordenadora do CRAM, Elisandra Andreia de Paula, que apresentou os objetivos e o trabalho realizado pelo Centro de Referência. Elisandra também abordou sobre a criação da Rede de Proteção à Mulher em Gramado e sobre o marco que é a Lei Maria da Penha no país.

“No dia 7 de Agosto, a Lei Maria da Penha completou 12 anos e seu objetivo é proteger as mulheres de abusos e agressões. Ela se constitui como o grande marco no combate à violência contra a mulher no Brasil e foi considerada pela ONU uma das mais avançadas leis do mundo sobre o assunto.Enquanto tivermos feminicídios, mulheres vítimas de violência sendo tratadas com desigualdade, submetidas a qualquer tipo de injustiça, humilhação e sofrendo com as indiferenças, não teremos terminado a nossa missão”, afirmou.

O evento contou com dois palestrantes: a capitã Clarisse Heck, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, e o juiz da Vara de Violência Doméstica de Caxias do Sul, Emerson Kaminski. Fazendo referência à idade da Lei Maria da Penha, a capitã Clarisse trouxe as 12 conquistas que vieram com a legislação, como as políticas públicas integradas, a implantação de medidas protetivas e o feminicídio passar a ser considerado crime hediondo. A coordenadora também abordou sobre como a mulher deve ser tratada após um momento traumático e os motivos que levam as mulheres a não denunciar casos de violência doméstica e familiar. “A violência não é algo natural do ser humano, mas é algo incorporado a ele. Devemos usar a educação desde a primeira infância como nosso principal método de prevenção”, destacou.

Já Emerson Kaminski falou sobre as experiências vivenciadas por ele na Vara de Violência Doméstica e a importância da criação de redes de atendimento para uma comunicação mais ágil, que resolve de forma mais eficiente os problemas de violência contra a mulher. “A comunidade também deve assumir a responsabilidade de melhorar a convivência, e as redes trazem isso. Com elas, temos facilidade e agilidade de comunicação entre as instituições, o que faz com que todas as medidas necessárias sejam tomadas imediatamente, sejam elas medidas protetivas ou até a retirada do lar em caso de urgência. Fazemos o possível para que estas mulheres não sofram mais e possam seguir suas vidas”, explica.

Participaram da palestra os secretários municipais João Teixeira (Saúde) e Ana Maria Sartori (Assistência Social); o promotor de Justiça, Max Roberto Guazzelli; a juíza da 2ª Vara, Aline Ecker Rissato; o interventor do Hospital Arcanjo São Miguel, Paulo Rogério Sá de Oliveira; o capitão da Brigada Militar, Lemartine Venzo; o sub-comandante da Brigada Militar, André Lima; diversos agentes da BM e a comunidade em geral.

Mais de 50 mil vítimas já foram atendidas pela Patrulha Maria da Penha

A Patrulha Maria da Penha foi criada em outubro de 2012 no Rio Grande do Sul e, em seus quase seis anos, já atendeu mais de 50 mil vítimas. Só neste ano, de janeiro a junho, a Patrulha já realizou mais de 11 mil visitas domiciliares e concretizou quase 10 mil medidas protetivas no Estado. Os dados foram apresentados pela capitã Clarisse Heck, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, durante a palestra em Gramado.

Sua criação, pioneira em todo o Brasil, se deu por pesquisas de dados estatísticos do observatório da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul e, atualmente, realiza suas ações a partir do deferimento da medida protetiva de urgência pelo Poder Judiciário. Em 19 de Julho de 2017, foi reconhecida no Fórum Brasileiro de Segurança Pública como uma das 10 finalistas no enfrentamento à violência contra a mulher.

Há 32 patrulhas constituídas que se fazem presentes em 27 cidades do Brasil, a maioria no Rio Grande do Sul: Santa Maria, Uruguaiana, Santana do Livramento, Bagé, Pelotas, Rio Grande, Charqueadas, Viamão, Gravataí, Novo Hamburgo, Lageado, Venâncio Aires, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Vacaria, Passo Fundo, Erechim, Cruz Alta, Santa Rosa, Santo Ângelo e Ijuí.

O programa é precursor e é modelo para diversos estados do país que estão trabalhando na sua implantação, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Paraná, Bahia, Minas Gerais, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.

Avanços nas políticas públicas de Gramado

No município de Gramado, junto ao Gabinete da Primeira-Dama, funciona o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que disponibiliza atendimento social e psicológico, individual ou em grupo, trabalha com o fortalecimento da mulher, o empoderamento e o resgate da sua cidadania. Por meio do Gabinete da Primeira-Dama, foi inaugurado em março deste ano o cartório especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, um marco na história do município, cujas tratativas para a implantação iniciaram no início da atual gestão, em 2017.

Outro avanço nas políticas públicas de combate à violência foi a criação da Rede de Proteção à Mulher de Gramado, também pelo Gabinete da Primeira-Dama e pelo CRAM.