Emenda da Câmara vai ajudar Prefeitura na busca do equilíbrio financeiro do HCC

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Foto: Câmara de Vereadores de Canela.


Após o chefe do Executivo municipal, Constantino Orsolin (MDB), decretar na manhã de terça-feira, 23 de abril, intervenção administrativa no Hospital de Caridade de Canela (HCC), por conta própria, o Poder Legislativo da cidade mobilizou-se e por meio de emenda impositiva coletiva, os parlamentares conseguiram atingir quase um milhão de reais em recursos que reforçarão as finanças do estabelecimento de saúde.

A iniciativa da Câmara em utilizar saldos ou valores cheios referentes as emendas impositivas do colegiado para auxiliar nas contas do hospital foi capitaneada pelo presidente da casa, Marcelo Savi (MDB).

Os 11 vereadores alcançaram o valor de R$ 970 mil os quais nos próximos dias serão depositados no caixa do HCC. Cada um dos membros do Legislativo têm direito a utilizar cerca de R$ 180,00 mil anuais do orçamento canelense a título de emendas impositivas.

“Neste momento difícil que o hospital está passando, a Câmara de Vereadores está fazendo a sua parte, auxiliando financeiramente o município da maneira que pode, o que também resultará em benefícios à na nossa comunidade que tanto carece de um bom hospital,”comenta Savi.

“Unidos, os vereadores efetuaram este repasse para fortalecer e tentar ajudar a melhorar as condições do hospital que está passando pela maior crise de sua história. Além disso, as emendas impositivas poderão ser destinadas diretamente para a Prefeitura, porque vinham sendo trancadas devido as negativas do hospital,” completa o parlamentar.

R$ 10 MILHÕES EM DÍVIDAS TRABALHISTAS

O mandatário de Canela, Constantino Orsolin, nomeou o atual secretário de Saúde do município, Vilmar Santos (MDB) como interventor administrativo do HCC. Pelos próximos seis meses, a Prefeitura será a responsável pela gestão do hospital. Santos juntamente com uma equipe técnica está realizando um diagnóstico sobre as finanças do hospital, mas com base em informações divulgadas pelo grupo que estava administrando o hospital, a estimativa é de que o Hospital de Caridade vem enfrentando um deficit mensal na ordem de R$ 375 mil.

Dados preliminares apresentados pela equipe que estava a frente da casa de saúde, indicam que somente em dívidas trabalhistas, a casa de saúde acumulou um passivo de R$ 10 milhões.

O QUE É EMENDA IMPOSITIVA?

Prevista na Lei Orgânica de Canela, emenda impositiva é o instrumento que possibilita aos vereadores apresentarem emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de forma individual ou em conjunto destinando recursos públicos para determinadas obras, projetos ou instituições.

O orçamento do Poder Executivo projetado para 2019 foi de R$177.482.570,83, sendo que deste valor, 1.2% poderá ser destinado através de emendas impositivas dando aos vereadores o direito de destinar R$180.082,38 individualmente. Metade deste valor obrigatoriamente deve ser destinado para a área da saúde no município.

A legislação também prevê emenda impositiva coletiva, no caso em que os vereadores entendam que determinada instituição ou investimento necessite de um aporte maior

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