Em sessão extraordinária nesta quinta, Legislativo votará Projetos de Lei de concessões e da CPGQ

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Apesar do recesso parlamentar em vigência (em que não são realizadas sessões ordinárias, às segundas), a Câmara de Vereadores realizará uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 22, a fim de levar à votação quatro Projetos de Lei do Executivo e duas emendas do Legislativo. O encontro acontecerá a partir das 18 horas, e a presença da comunidade é autorizada – cumprindo a capacidade máxima de 30 pessoas no Plenário Julio Floriano Petersen.

O encontro será transmitido ao vivo por meio do Facebook da Câmara (faceboook.com/camara.gramado) e do canal do Youtube (youtube.com/camaragramado). Mais informações podem ser obtidas por meio do WhatsApp: (54) 3295-7000.

Confira abaixo quais serão as propostas votadas pelos parlamentares de Gramado.

*Projeto de Lei Ordinária 19/2021 e Emenda 16/2021: cicloturismo

A proposta da Prefeitura de Gramado é conceder o uso de imóvel público situado na Rua João Corrêa para fomento do cicloturismo por meio do projeto Gramado Bike, que estimula o uso de sete rotas de cicloturismo. A área total é de 16 metros quadrados e está situada na Praça das Etnias, junto à Estação Rodoviária. A concessão proposta é por um período de cinco anos, podendo ser prorrogada por tal período mediante processo de licitação. O uso do espaço se dá para exploração comercial do ponto mediante operacionalização de roteiro de cicloturismo e aluguel de equipamentos. A sugestão é que a concessionária poderá executar obras e melhorias para utilização do espaço – mediante anuência do município. Os investimentos realizados, contudo, não serão indenizados pela Prefeitura de Gramado.

A emenda 16/2021, por sua vez, trata do aperfeiçoamento da futura Lei, em que os vereadores sugerem que haja uma melhor descrição do funcionamento das atividades de cicloturismo em Gramado. Os autores da emenda são os vereadores Cícero Altreiter (MDB), Professor Daniel (PT), Renan Sartori (MDB) e Rodrigo Paim (MDB).

Tanto o PLO quanto a emenda não foram votados na última sessão ordinária, em 12 de julho, porque a bancada do MDB efetuou um pedido de vistas.

*Projeto de Lei Ordinária 22/2021 e Emenda 17/2021: Griffe Gramado

A proposta da Prefeitura de Gramado é conceder de forma onerosa a marca Griffe Gramado. Ou seja, o Executivo pretende conceder a marca Gramado Inesquecível e as dos eventos de Gramado (como Natal Luz e Festival de Cinema). A concessão pode ser por cinco anos, podendo ser prorrogada por um mesmo período. A finalidade é a promoção e a divulgação do município com a captação de recursos financeiros, além do desenvolvimento do turismo local e da inclusão social de mulheres em vulnerabilidade. O Projeto de Lei descreve, ainda, que a concessão das marcas poderá acontecer em lojas privadas – que poderão comercializar itens autorizados de Gramado. A proposta, com isso, é gerar uma nova forma de oportunidades de negócios.

A emenda 17/2021, por sua vez, trata do aperfeiçoamento da futura Lei, em que os vereadores sugerem que haja uma melhor descrição de como seria a concessão. Os autores da emenda são os vereadores Cícero Altreiter (MDB), Professor Daniel (PT), Renan Sartori (MDB) e Rodrigo Paim (MDB).

Tanto o PLO quanto a emenda não foram votados na última sessão ordinária, em 12 de julho, porque a bancada do MDB efetuou um pedido de vistas.

*Projeto de Lei Ordinária 29/2021: CPGQ

A intenção da Prefeitura de Gramado é alterar a Lei que trata sobre a Comissão Permanente de Gestão da Qualidade (CPGQ). Na proposta, a nova CPGQ seria composta por três membros titulares e três suplentes – com servidores com escolaridade mínima em ensino médio e carga horária mínima de 40 horas. O mandato sugerido é de três anos. Com isso, os atuais eleitos sairiam de seus cargos e uma nova eleição seria realizada. A justificativa do Executivo é a redução de custos – uma vez que, em vez de cinco membros, a CPGQ seria formada por três.

O PLO não foi votado na última sessão ordinária, em 12 de julho, porque a bancada do MDB efetuou um pedido de vistas.

*Projeto de Lei Ordinária 46/2021: Centro de Cultura

A proposta da Prefeitura de Gramado é conceder parcialmente o Centro Municipal de Cultura, situado no Lago Joaquina Rita Bier. A área a ser concedida é de 204,5 metros quadrados. A sugestão é que a concessão onerosa aconteça por um período de cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período – para que naquele local se instale um café em que também sejam comercializadas as obras de arte expostas no Centro de Cultura.