“Em nenhum momento a gente proibiu a execução da música”, afirma Giovanne Galgaro

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Diretor de Fiscalização e ISSQN, Giovane Galgaro esteve na Gramado FM na manhã desta quinta-feira. Foto: Laura Silveira.


Na manhã desta quinta-feira (16), o Programa Gramado News, apresentado pela Rádio Gramado FM, entrevistou o Diretor de Fiscalização e ISSQN, Giovanne Galgaro. Dentre os assuntos abordados durante a entrevista Giovanne esclareceu alguns pontos relacionados ao Código de Posturas.

Inicialmente, o Diretor lembrou que em 2015 o Código de Posturas passou a ser revisado. Assim, foi discutido pela Câmara de Vereadores, pelas Secretarias, Conselhos e a comunidade durante uma série de reuniões. Contudo, a Lei 01/2018 é uma lei revisada e começou a vigorar no mês de julho deste ano.

Ele explica que a fiscalização do setor da Secretaria da Fazenda é responsável por realizar a vistoria em estabelecimentos, cuidar da ordem pública e das demandas do fala cidadão e frisa que o Código de Posturas é uma lei que precisa ser cumprida.

Em relação a lei que estabelece normas para os estabelecimentos que queiram executar música, mecânica ou ao vivo, no dia 6 de agosto os fiscais notificaram os proprietários de estabelecimentos da Rua Coberta no sentido de esclarecer sobre os três metros entre os módulos e os estabelecimentos. Segundo as normas, esse perímetro precisa estar livre, pois é um espaço de passeio público.

“É direito do cidadão andar livremente. Estamos cumprindo uma lei que já foi aprovada pela câmara. A fiscalização está 360 dias nas ruas para cuidar da cidade. Estamos ali também defendendo os estabelecimentos, comerciantes e o cidadão gramadense”, destaca.

A segunda notificação realizada pela equipe da fiscalização está relacionada aos ruídos. De acordo com Giovanne, foram notificados 20 estabelecimentos da área central da cidade em relação ao sossego público. Segundo o coordenador, a Lei dispõe que os estabelecimentos podem executar música em seu interior, não no lado de fora e na calçada, desde que obtenha licença no município e possua laudo acústico.

“No primeiro momento notificamos os proprietários dos estabelecimentos e pedimos que não executassem música ao vivo sem licença do município. Na segunda-feira (13), foi decidido que faríamos um termo de ajustamento de conduta-TAC ( documento previsto em lei que a Prefeitura pode realizar com qualquer cidadão ou estabelecimento), dizendo que o estabelecimento se compromete a não executar som na parte externa, porém pode executar na parte interna do estabelecimento, por um período de 20 dias. Neste período, os proprietários tem o tempo para providenciar laudo acústico e não precisa dispensar os músicos. Continuam o que estavam fazendo na parte interna”, explica ele.

Giovanne também coloca que em Gramado não se limita o horário de funcionamento de nenhum estabelecimento, desde que não cause pertubação. Os decibéis é uma norma técnica federal que estabelece o tipo de local onde o estabelecimento está funcionando.

“Os estabelecimentos podem executar a música a hora que quiserem e a música que quiserem no interior do local. Não estamos proibindo nada disso. Só estamos solicitando uma adequação”.

O Diretor explica que historicamente nesta época do ano, o setor recebe reclamações de estabelecimentos comerciais sobre as festas que ocorrem na Rua Coberta e no seu entorno. “Tivemos reclamações formais do Hospital no ano passado sobre a altura do som na Rua Coberta. Como tem pessoas que não querem, tem aquelas que querem. Isso não dá o direito das pessoas agirem fora da lei”.

“A notificação que a gente emitiu para os estabelecimentos em nenhum momento proibiu a execução da música e não nos dirigimos as músicos, e sim aos estabelecimentos, somente dizendo que estes façam a adequação, peçam licença e que executem a música no interior do estabelecimento”, frisa ele.

O Art 41 do Código de Posturas prevê que é proibido perturbar o sossego e o bem estar público com execução de som mecânico ou ao vivo na parte externa dos estabelecimentos comerciais. Portanto, de acordo com a lei, as pessoas que colocarem som alto na rua, na frente dos bares, também serão autuadas. Esse é o mesmo artigo que estabelece que a música nos estabelecimentos deve ser executada na parte interna.

“Os estabelecimentos que por ventura vierem a descumprir, não estão descumprindo apenas a legislação, como também haverá descumprimento do TAC, previsto no Art 26”, levanta.

O Art 27, em caso de descumprimento do TAC, determina que o município aplicará pena de multa fixada em dobro ao valor da penalidade atribuída pela infração. A multa pode ser em torno de 12 mil reais e interdição. O prazo para que busque adequação é o tempo que ficará fechado, comenta o Diretor do setor.

Ele destaca que a aplicação da lei será para todos os estabelecimentos do município. “Estamos sempre dispostos a orientar o que for preciso, sejam os estabelecimentos, sejam os músicos”, informa Giovanne.

Finaliza agradecendo a equipe do setor de fiscalização e ao Secretário da Fazenda Paulo Bisol.

O Código de Posturas de Gramado está disponível no link: https://leismunicipais.com.br/codigo-de-posturas-gramado-rs

A entrevista na íntegra está disponível no link abaixo:

16/08/2018 – Fiscalização Festival de CinemaApresentação >>> Edemilson StopassolaConvidado >>> Giovane Galgaro, Fiscal de Posturas Acesse >>> www.portalgramadonews.com.br/gramadofmBaixe nosso aplicativo >>> https://play.google.com/store/apps/details?id=gramado.fm&hl=en_US#gramadofm #radios #radiosaovivo #aovivo #noticias #jornalismo #informação #gramdors #gramadoserragaucha #gramdonews #prefeituraemacao #prefeituradegramado #cinema #festivaldecinema #festivaldecinemadegramado

Posted by Portal Gramado News on Thursday, August 16, 2018