Educação e CPMs discutem sobre autonomia financeira

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A reunião contou com representantes de Círculos de Pais e Mestres (CPMs) e diretores de escolas do Município. Foto: Divulgação.


A Secretaria da Educação reuniu, na quinta-feira, 6, representantes de Círculos de Pais e Mestres (CPMs) e diretores de escolas do Município a fim de explicar o processo de pré-credenciamento para obtenção de recursos públicos.

Para os CPMs habilitados, valores anuais entre R$ 3.500 a R$ 6.400 serão depositados (em oito parcelas) em contas bancárias especialmente criadas para esse fim. O dinheiro pode ser aplicado na aquisição de insumos e manutenção preventiva e de urgência das escolas.

Legislação

O processo de qualificação exige que os CPMs comprovem tempo mínimo de criação e apresentem certidões de regularidade municipal, estadual e federal – conforme o decreto municipal 07/2017.

Outras fontes de recursos para o CPM habilitado estão previstas em legislações, emendas impositivas da Câmara Municipal e projetos ou programas da Secretaria da Educação.

A Secretaria da Educação de Gramado permanece atendendo e orientando os dirigentes de CPMs e de escolas no sentido da obtenção dos credenciamentos.