Doze projetos de lei tramitam na Câmara de Gramado

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Vereadores da Comissão de Constituição e Justiça e procuradoras analisaram e debateram projetos que estão na pauta do Legislativo. Foto: Lucinéia Menezes/Divulgação.


Os vereadores Everton Michaelsen (PMDB) e Rafael Ronsoni (PP), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara estiveram reunidos na manhã de quinta-feira, 7 de dezembro, com as procuradoras da Casa Legislativa, Sônia Molon e Mariane Drechsler, oportunidade em que analisaram e deliberaram sobre os projetos de lei que tramitam no parlamento municipal.

Até quinta-feira, tramitavam no Legislativo gramadense, 12 projetos sendo que um desses seguirá automaticamente para sessão ordinária do colegiado, cinco estão aptos a serem incluídos na Ordem do Dia se assim deliberados pela Mesa Diretiva em reunião na segunda, e os demais aguardam encaminhamentos. A Câmara entra em recesso a partir de 15 de janeiro por 30 dias.

Projetos do Legislativo

PLL 33/2017 Autor: vereador Dr. Ubiratã (PP) – Institui nomenclatura de estrada. O projeto foi apresentado no dia 6 de dezembro, e será lido na próxima segunda-feira, dia 11.

PLL 32/2017 Autor: vereador Professor Daniel (PT) – Autoriza a instalação de sistema de segurança baseado em videomonitoramento nas escolas públicas do município e dá outras providências. O projeto foi protocolado e lido na sessão do dia 4 de dezembro e tem parecer jurídico favorável e também da CCJR.

Proposições do Executivo

PLO 62/2017 – Autor: Poder Executivo – Altera dispositivos da lei municipal nº 2.635, de 21 de dezembro de 2007, que concede isenção de IPTU – imposto predial e territorial urbano aos clubes sociais e desportivos, com sede na cidade de Gramado e dá outras providências. Com parecer favorável da Procuradoria da Câmara e também da CCJR.

PLO 58/2017 – Autor: Poder Executivo – Cria o Programa Municipal de Apoio a Agroindústria Familiar – Gramado Colônia – no município de Gramado/RS e dá outras providências. Com parecer favorável do jurídico e da CCJR.

PLO 49/2017 – Autor: Poder Executivo – Autoriza o executivo municipal a proceder a remissão de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa. Com parecer favorável do jurídico e da CCJR.

PLO 48/2017– Autor: Poder Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018. Com parecer favorável do jurídico e da CCJR.

PLO 57/2017 Autor: Poder Executivo – Altera dispositivos da lei nº 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do plano de carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimento e funções públicas do município e dá outras providências. Foi agendada reunião com o secretário de Administração para melhor entendimento da criação de novos cargos.

PLO 61/2017 – Autor: Poder Executivo – Altera dispositivos da lei nº 2.913, de 6 de maio de 2011 que dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal de Gramado e dá outras providências. Aguardando parecer do IGAM e do departamento jurídico.

PLO 60/2017 – Autor: Poder Executivo – Altera dispositivos da lei nº 2.927, de 22 de junho de 2011 que disciplina a organização do sistema municipal de ensino no município de Gramado e dá outras providências. Aguardando parecer do IGAM e do departamento jurídico.

PLO 59/2017 – Autor: Poder Executivo – Altera dispositivos da lei 2.912, de 06 de maio de 2011, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Gramado e dá outras providências. Aguardando parecer do IGAM e do departamento jurídico.

PLO 56/2017 – Autor: Poder Executivo – Altera dispositivos da lei nº 3.494, de 23 de outubro de 2016 que dispõe sobre a instituição da gestão democrática no sistema municipal de ensino público de Gramado e dá outras providências. Aguardando parecer do IGAM e do departamento jurídico.

Já deliberados

PLO 55/2017 -Autor: Poder Executivo – Institui o Calendário Oficial de Eventos para o ano de 2018 no município de Gramado. Já está em Plenário, com pedido de vistas na votação, pelo vereador Celso Fioreze, na segunda-feira, dia 04. O Executivo deve encaminhar mensagem retificativa incluindo data no mesmo. O Projeto retorna a pauta no dia 11.