Doação da merenda escolar depende de autorização federal

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Desde o início da pandemia do Covid-19, as secretarias municipais da Educação, da Agricultura e da Cidadania e Assistência Social estão sensíveis às necessidades das famílias mais carentes. Inclusive estão mobilizadas avaliando possibilidades de utilizar recursos Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – Merenda Escolar. Este trabalho das três secretarias também está considerando a importância e a participação da agricultura familiar na merenda escolar em Gramado. As reuniões e deliberações incluem a participação do CAE (Conselho de Alimentação Escolar).

A destinação dos alimentos para outra finalidade que não seja a merenda escolar, depende da sanção do projeto de lei 786/2020, aprovado pelo Congresso Nacional. Este projeto de lei autoriza a distribuição dos alimentos em caráter excepcional, como é o momento que estamos vivendo.

“Estamos aguardando o presidente sancionar a lei que permite usar os recursos federais da alimentação escolar. Acho que até segunda-feira vamos ter essas questões normatizadas, para podermos então tomar decisões referentes a destinação da merenda escolar”, explica a secretária de Educação de Gramado Maria Gorete.

Alimentos perecíveis foram doados

Segundo Maria Gorete, a Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal da Agricultura e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, desde o início da pandemia, estão sensíveis às necessidades das famílias mais carentes e, nos últimos dias de aula (18 a 20 de março), organizaram com as direções das escolas uma distribuição local do que se tinha em estoque, dos produtos perecíveis, destinando às famílias mais carentes de cada escola. As compras são realizadas semanalmente conforme cardápio semanal, elaborado pelas nutricionistas, desta forma o estoque nas escolas é muito pequeno, praticamente inexistente.

Além disso, as direções organizaram a lista das famílias mais carentes em cada comunidade e encaminharam para a Secretaria de Cidadania e Assistência Social. As famílias foram orientadas também a fazer um cadastro para receberem as cestas básicas do município. Nesse primeiro momento, foi definida como melhor opção centralizar na Secretaria de Cidadania e Assistência Social a distribuição, devido ao cadastro e triagem necessárias.

Assim que o presidente da República sancionar a alteração na lei permitindo usar recursos da alimentação escolar, o repasse será realizado imediatamente mas, caso não seja sancionado nos próximos dias, a administração analisa alternativas possíveis legalmente.