Decreto garante mais segurança aos servidores tercerizados

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O Largo fica localizado em frente a Prefeitura de Gramado, na Avenida das Hortênsias.Foto: Comunicação/Prefeitura de Gramado


Buscando garantir maior segurança no trabalho dos servidores com contratos terceirizados no município de Gramado e o cumprimento das normas de saúde pela empresa contratada, a Administração Municipal instituiu novos procedimentos de fiscalização com a assinatura do Decreto 132/2018, que permite à Prefeitura maior domínio sobre estes servidores. A iniciativa visa a prevenção de acidentes de trabalho, bem como zelar pela saúde e bem-estar dos colaboradores.

O decreto, que passou a vigorar em 8 de agosto, é uma iniciativa da Secretaria da Administração que está atualizando a legislação para se adequar às leis Federais e manter eficiência e controle dos serviços que são prestados à comunidade Gramadense.

“A partir desta resolução, as atividades de fiscalização a contratos serão realizadas por um profissional legalmente habilitado, e se verificada desconformidade nos serviços, serão tomadas as providências necessárias e devidos encaminhamentos para sanções e multas, que podem incluir, em casos extremos, uma suspensão que impede a empresa a licitar novamente com a Prefeitura”, explica o Secretário da Administração, Julio Dorneles.