Continuam suspensas as emissões de alvarás e licenças de corte ou supressão de vegetação nativa

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A Secretaria do Meio Ambiente (SMMA) informa que continuam suspensas todas as emissões de alvarás e licenças que envolvam corte ou supressão de vegetação nativa, protocolados após o dia 17 de setembro.

A situação foi gerada porque o Ibama exigiu que os documentos sejam emitidos por meio do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), que ainda não está disponível para operação em Gramado, bem como em todo o Estado.

O primeiro prazo para implementação do sistema foi em 2 de maio, sendo prorrogado para 17 de setembro, tendo em vista a sua falta de operacionalidade. Como não houve nova prorrogação desde essa data, as cidades não têm acesso e, portanto, não podem emitir licenças e alvarás que envolvam corte de vegetação nativa.

Como medida alternativa e provisória, a Prefeitura solicitou ao Estado que realize o serviço de fiscalização e emissão de alvarás e licenças, como uma ação supletiva. Desta forma, os contribuintes não ficarão desassistidos, devendo solicitar o documento via Sistema Online de Licenciamento (SOL) da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Roessler (Fepam) acessando www.fepam.rs.gov.br.

A Fepam ingressou a Ação Civil Pública n.° 5066322-75.2018.4.047100/RS contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sendo 10 de dezembro a data que o juiz designou para audiência de conciliação entre as partes.

Enquanto esta situação entre o Estado e o Ibama não se regularizar ou enquanto o Ibama não habilitar a plataforma para as prefeituras, o Município continua sem poder emitir alvarás/licenças.

Casos específicos serão encaminhados para a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado (SEMA).

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 3286-0233 ou no site www.ibama.gov.br/flora-e-madeira/sinaflor.

Documentos de Origem Florestal – Poderão ser emitidos até 31 de dezembro para os alvarás emitidos até 17 de setembro.

O que fazer?

Aguardar as liberações do SINAFLOR para que a SMMA possa emitir os documentos necessários ou solicitar o alvará e a licença diretamente à Fepam, através do Sistema Online de Licenciamento (SOL), viawww.fepam.rs.gov.br.

Diferencial

Em caso de risco de queda ou algum outro tipo de emergência, o interessado deve comparecer na SMMA para orientação específica. Podas de espécies nativas e corte, supressão ou podas de espécies exóticas estão sendo liberadas normalmente pelo órgão municipal.