Comissão que avalia concurso de jardins e fachada é alterada

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Luia apresenta moção de apoio a projeto de lei federal. Foto: Câmara de Vereadores.


O vereador Luia Barbacovi (Progressistas) apresentou projeto que altera a composição da Comissão responsável pela análise dos concursos de jardins e fachadas. A proposta foi aprovada na segunda-feira, dia 02.

A Comissão de premiação que será constituída da seguinte forma: 02 representantes do Poder Executivo, 01 do Poder Legislativo; 02 de floriculturas; 01 do Sindilojas; 01 do CDL; 01 do SINDTUR; 01 da Agência Visão e 01 do COMDEMA.

A Lei no entanto, não é alto aplicável, para que possa ser retomado o Concurso é necessário que o Executivo inclua a renúncia fiscal na lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo necessário definir a medida de compensação, por força da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Em função de ser uma lei com mais de 20 anos, houveram algumas mudanças em relação as entidades, então entendemos ser importante para essa comissão de premiação a presente alteração na lei, indicando novas entidades e assim a comunidade terá uma maior representatividade, bem como pedimos ao Executivo de pronto que faça as adequações necessárias para que a Lei possa ter vigência em 2019”, disse Luia.