Comissão de Mérito aprova dois projetos

0
1071


A Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social formada pelos vereadores Professor Daniel (PT) e Volnei da Saúde (Progressistas), esteve reunida na quinta-feira, 2 de maio, na Sala VIP, na Câmara Municipal, para analisar os projetos que tramitam na Casa.

Aprovado para tramitar

PLO 009/2019 – O Executivo Municipal fica autorizado a receber doação de materiais e mão de obra para edificação do Centro de Saúde do Bairro Várzea Grande.
O projeto busca autorizar o Executivo a receber em doação o posto de saúde do bairro Várzea Grande. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para Plenário.  

PLO 018/2019 – O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com o Sindicato da Hotelaria, Restaurantes, Bares e Similares da Região das Hortênsias – SINDTUR Serra Gaúcha.

O Município de Gramado fica autorizado a contribuir com o valor de até R$ 80 mil com o Sindicato da Hotelaria, Restaurantes, Bares e Similares da Região das Hortênsias – SINDTUR Serra Gaúcha, com objetivo de fomentar a realização do Fórum Gramado de Estudos Turísticos, de 09 a 11 de maio de 2019. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para Plenário.

Aguardando tramitação

PLL 34/2018 – Proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos que utilizem pólvora, como fogos de artifício, sinalizadores e congêneres, nos eventos fechados e abertos geradores de público no âmbito do Município de Gramado.

O Poder Executivo enviou ofício a Câmara sugerindo algumas alterações à proposta. Além dessas, o proponente vereador Rafael Ronsoni esta fazendo mais estudos. Alterações serão sugeridas a proposta inicial. Desta forma a Comissão aguarda deliberação do Legislador.

PLO 004/2019 – Institui a Operação Urbana Consorciada Vila Suíça, e dá outras providências.

Foram solicitados ao Poder Executivo, informações sobre algumas questões, bem como documentos. A proposta segue em análise pela comissão de legalidade para após ser pauta da de Mérito.

PLO 008/2019 – Autoriza o Município de Gramado a alterar destinação de terras para fins de uso de equipamentos comunitários, e dá outras providências.

A proposta visa trocar a destinação de uso da área. O projeto teve audiência pública e aguarda emenda que será apresentada nos próximos dias pelos vereadores Luia Barbacovi e Rosi Ecker Schmitt.

PLO 011/2019 – Autoriza o Município de Gramado, através da Autarquia Municipal de Turismo – Gramadotur, a realizar acordo financeiro com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, e dá outras providências

A proposta recebeu mensagem retificativa que será lida na segunda-feira, dia 06 de maio e posteriormente retorna as comissões.

PLO 012/2019 – Autoriza o Município de Gramado a realizar o custeio da locação de imóveis para famílias em situação de vulnerabilidade social da localidade de Vila Diva, e dá outras providências.

A Comissão enviou ofício a Secretaria de Cidadania e Assistência Social para esclarecimentos e aguarda retorno para tramitação. A proposta segue em análise pela comissão de legalidade para após ser pauta da de Mérito.

PLO 016/2019 – Autoriza o Município de Gramado a desafetar e alienar imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.

O projeto visa desafetar terreno de 400m² no bairro Tirol, em meio a outras duas propriedades. A avaliação da propriedade é de R$ 199 mil, e caso aprovado o projeto, o imóvel será leiloado, nos moldes do disposto pela Lei 8.666, de licitações. O valor arrecadado será destinado à reforma no Pavilhão de Esportes do Bairro Dutra.

A Comissão de Legalidade, para emitir parecer, pediu ao Executivo que envie cópia de matrícula atualizada do imóvel. Assim, a proposta segue em análise pela comissão de legalidade para após ser pauta da de Mérito.

PLO 017/2019 – Altera dispositivo da Lei Municipal 2.351, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Gramado, revoga leis municipais em contrário e dá outras providências.

A proposta altera a lei, no que tange o parcelamento do solo, na forma e loteamento, já implantados ou em fase de implantação, ou que tenham os projetos aprovados, poderão mudar sua destinação para loteamento fechado ou condomínio de lotes por unidade autônoma, desde que cumpram, integralmente, o estabelecido no projeto.

Assim sendo, a nova alteração destaca que será permita a manutenção das guaritas com cancelas aos loteamentos abertos que já as possuam e que estejam em processo de enquadramento como loteamento de Acesso Controlado, assumindo suas respectivas associações, em contrapartida, a inteira responsabilidade pela coleta de lixo, pela manutenção da iluminação pública, das ruas e passeios públicos, e, ainda, a manutenção, conservação e vigilância do esgotamento sanitário nos limites das suas fronteiras ficando o Poder Público Municipal desonerado do préstimo de tais serviços a partir da área onde é feito o controle de acesso ao público.

A proposta necessita de audiência pública que será realizada pela Comissão de Mérito no dia 14 de maio, às 18h.