Comdica divulga edital e resolução sobre eleição suplementar para o Conselho Tutelar de Gramado

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Sede da Secretaria da Cidadania e Assistência Social. Foto: Roque Tomazeli.


O edital número 15/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), publicado na quarta-feira, 17, dispõe sobre o processo suplementar de escolha dos componentes do Conselho Tutelar de Gramado. Também foi publicada, na mesma data, a resolução 002/2019, que regulamenta o processo suplementar de escolha dos conselheiros.

O processo eleitoral para a escolha dos conselheiros tutelares de Gramado é conduzido pelo Comdica, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma lei federal.

Segundo estipula o Comdica (para a eleição local), depois de cumpridas as fases de inscrições, exames e provas, ocorrerá a eleição pelo voto direto dos eleitores de Gramado – prevista para o dia 6 de outubro.

A Secretaria da Cidadania e Assistência Social é a estrutura pública do Município relacionada ao funcionamento orgânico do Comdica e do Conselho Tutelar.

PARA ACESSAR

Edital:

https://www.gramado.rs.gov.br/storage/attachments/k0HdYOWrMZvJD2N1tLkM3Ll2Fi2AukZ9VRu6hyPo.pdf

Resolução:

https://www.gramado.rs.gov.br/storage/attachments/mrtt6cJHbWlFOPvOJpm1pBIgKWnkHXb8jJoL3urO.pdf