Com aprovação de PLO, Gramado poderá aderir ao Programa Negocia RS

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Foto: Paulo Vargas.


O Poder Legislativo de Gramado aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 6, o Projeto de Lei 64/2021, em que a Prefeitura Municipal poderá aderir ao Programa Negocia RS, instituído pela Lei Estadual 15.448/2020.

Deste modo, a Prefeitura de Gramado também poderá receber imóvel do Estado em Dação em Pagamento. A intenção é a quitação total ou parcial de débitos de Gramado com a área da saúde, referente ao período de 2014 a 2018.