Entre as atribuições do agente político que ocupa cargo de vereador estão a de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, prefeito e secretariado municipal, incluindo os atos da administração indireta. Com base nessas premissas, a Câmara de Gramado realiza mensalmente fiscalizações.
Na manhã de terça-feira, 19 de setembro, os parlamentares realizaram mais duas ações fiscalizatórias. As blitzes do Legislativo ocorreram junto ao Conselho Tutelar e a Secretaria de Cidadania e Assistência Social.
No Conselho Tutelar, os integrantes da entidade, Oldair Buzatto e Margarida Lopes Berti falaram aos vereadores o trabalho que desenvolvem e destacaram que atualmente, as principais dificuldades enfrentadas pelo Conselho estão relacionadas à estrutura física do prédio que abriga o órgão e a falta de profissionais para auxiliarem os conselheiros.
Para o melhor funcionamento das suas atividades, o órgão necessita de uma recepcionista/secretária a qual ajudaria nas questões burocráticas, mais profissionais de assistência social, psicólogos, psiquiatras e pediatras (rede de apoio à família) para atender a demanda que conforme Buzatto e Margarida é crescente.
Eles também pediram a revisão da lei que dispõe sobre a entidade, bem como solicitaram revisão na remuneração do Conselheiro Tutelar porque consideram que os conselheiros trabalham 24 horas por dia e recebem uma remuneração baixa, entre outras questões.
Nova sede para o Conselho
Na Secretaria de Cidadania e Assistência Social, o colegiado esteve reunido com a titular da pasta, Ana Maria Lovatto Sartori (PMDB) e com o adjunto, Ricardo Casanova. Os parlamentares relataram as queixas do Conselho Tutelar e pediram ação imediata para que os conselheiros possam desempenhar as suas funções.
Ana Lovatto informou que há estudos para a transferência do órgão para outro local, sendo que no futuro espeço serão projetadas salas com controle acústico para que haja mais privacidade nos atendimentos as famílias que procuram pelo Conselho. A estimativa é de que em 2018, os conselheiros devem ter um novo endereço de trabalho.
Aumento salarial para os conselheiros
Sobre a legislação vigente e a remuneração dos conselheiros, Ana Lovatto falou que é necessário rever toda a legislação e fazer uma nova lei baseada nas diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Casanova adiantou que a secretaria está buscando recursos via elaboração de projetos para a área. Quanto ao profissional para recepção/secretária, Ana Lovatto concorda com a necessidade e afirmou que estarão contratando através de ação terceirizada três servidoras para o cargo e uma atuará no Conselho.
Os vereadores aproveitaram para questionar sobre o repasse anual ao Lar Maria de Nazaré, da Vó Lacy. Foram informados que o repasse será feito, mas está sendo aguardada a regularização do Conselho de Assistência, o qual será empossado no final da semana.
Loteamento popular na Várzea Grande
Ana Lovatto e Casanova também abordaram a ocupação dos loteamentos populares Celita e Carazal. No que se refere ao Carazal destacaram que haverá necessidade de alteração da lei vigente, porém estimam que até o final deste ano, os primeiros lotes já estejam sendo entregues, após processo de seleção feito pela Caixa Econômica Federal.
Paralelo a isso, elas também frisaram que está sendo considerada a instalação de um loteamento no bairro Várzea Grande.
A secretária e o seu adjunto, também falaram sobre o projeto Sapeca, o qual não será mais de contra turno, e que atualmente atende somente crianças em situação de vulnerabilidade, conforme estabelece a lei. O Cemitério Municipal também foi pauta do encontro de Ana Lovatto Casanova com os vereadores.
