Canela busca regulamentar a publicidade e propaganda ao ar livre

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Secretário Vilmar Santos e o prefeito Constantino Orsolin na assinatura do projeto. Foto: Rita Souza/Prefeitura de Canela


O governo de Canela protocolou na Câmara de Vereadores projeto de lei que regulamenta a publicidade e propaganda ao ar livre na cidade.

A Prefeitura afirma que a iniciativa além de atender a uma antiga reivindicação da comunidade local também é necessária para disciplinar as questões que envolvem a propaganda e publicidade no município.

O secretário de municipal de Governança, Planejamento e Gestão, Vilmar da Silva Santos (PMDB) destaca que a falta de regulamentação tem causado muitos constrangimento em Canela, graves problemas de poluição visual, e ainda utilização indevida e inadequada das áreas externas das edificações e das áreas públicas.

“Com a medida preserva-se não só a paisagem urbana e natural, como também um cuidado com a saúde da população”, ponderou Santos.

 “A cidade não tem uma lei que regulamenta a publicidade, isso a gente vê nas ruas. Há placas e outdoors por todo canto, escondendo nossas belezas naturais, tapando a visão do nosso patrimônio e até confundindo os motoristas. Sem falar das abordagens diárias nas principais vias e atrativos turísticos. Queremos mudar esse quadro,” salienta o chefe do Executivo, Constantino Orsolin (PMDB).

A tramitação do projeto

A matéria foi protocolada na secretaria do Legislativo. Agora, a proposição será submetida a uma análise jurídica, sendo analisadas a legalidade e a constitucionalidade.

Depois o projeto será discutido nas comissões do parlamento canelense.

Em seguida a análise das comissões, o projeto será apreciado por todos os vereadores, que deverão manifestar-se sobre o tema em sessão plenária da casa.

Se aprovado, a matéria será enviada ao prefeito que analisa novamente o texto e, se concordar coma redação, sanciona (assina) e manda publicar, tonando-se lei municipal.

Confira o projeto de lei na íntegra PROJETO DE LEI Nº 92