Câmara aprova Projeto que prevê ações em virtude do COVID – 19

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Na sessão extraordinária realizada hoje (11), foram aprovados, por unanimidade, os projetos do Executivo preveem ações para o combate ao COVID – 19. O primeiro projeto aprovado pede autorização para a prorrogação de vencimentos de créditos tributários no exercício de 2020, e o outro requer a liberação para contratação temporária de pessoal para fins de combate à pandemia do COVID-19 (novo Coranavírus) e dá outras providências.

Ressalta-se que durante o encontro virtual aconteceram problemas com o sinal da internet, o que impossibilitou os vereadores Manu da Costa e Renan Sartori de ingressarem no aplicativo, e travou a transmissão do vereador Everton Michaelsen.  Os demais vereadores Dr. Ubiratã, Everton Michaelsen, Luia Barbacovi, Professor Daniel, Rafael Ronsoni, Rosi Ecker Schmitt e Volnei da Saúde conseguiram participar de forma normal.

Enfatiza-se que os projetos foram protocolados na Câmara no dia 07 de abril, última terça-feira, e seguiram em trâmite de urgência, com o respaldo de todos os vereadores, no intuito de liberação das propostas no menor prazo possível. Os nove Legisladores são a favor das propostas.

PLO 019/2020

Nesse projeto fica autorizada a prorrogação dos vencimentos de créditos tributários vincendos no exercício de 2020. As novas datas de pagamento serão fixadas em calendário do Poder Executivo a ser publicado por meio de Decreto. Tais medidas não se aplicam a dívidas vencidas, inscritas em Dívida Ativa, ou não.

PLO 020/2020

Com esse projeto o Executivo busca contratar, em caráter temporário, em razão do excepcional interesse público, para suprir as necessidades decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), consoante, os seguintes profissionais:

Nº       Cargo                                                           Horas                       Escolaridade         Valor

05      Técnico em Enfermagem         40 h                          NM                            R$ 3.080,59

03      Enfermeiro                                    40 h                          NS                              R$ 7.510.78

01      Farmacêutico                                40 h                          NS                              R$ 7.510.78

05      Médico Clínico Geral                  40 h                          NS                              R$ 14.209.46

02      Médico Pediatra                          20 h                          NS                              R$ 7.104.73As contratações serão realizadas pelo prazo inicial de seis meses, podendo ser prorrogadas, por igual período, bem como poderão ser extintas a qualquer tempo, desde que cessadas as necessidades decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).