Câmara abrirá processo seletivo simplificado para contratar Procurador

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(Foto: Divulgação)


Na sessão ordinária do dia 22, os vereadores aprovaram o projeto da Mesa Diretora da Casa que solicitava autorização para que a Câmara Municipal de Gramado possa realizar contratação temporária por excepcional interesse público, para o cargo de Procurador, por prazo determinado e dá outras providências.

O intuito é abrir processo seletivo simplificado para cargo de Procurador, 20h, no valor de R$ 2.785,87.  A contratação terá vigência por prazo de 06 meses, a contar da contratação e poderá ser renovado por igual período.

Requisitos para o preenchimento do cargo:

– Possuir 18 anos de idade ou mais;

– Ensino Superior em Direito ou em Ciências Jurídicas e Sociais;

– Habilitação: Registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;

– comprovar experiência de pelo menos 1 ano de trabalho na área jurídica, preferencialmente com conhecimento suplementar em Licitações e Contratos Públicos.

A contratação se dará mediante processo seletivo simplificado, compreendendo, preferencialmente, comprovação de experiência na função e prova de títulos, sem prejuízo de outras modalidades que, a critério do órgão ou entidade contratante, venham a ser exigidas. Uma Comissão de Seleção e Avaliação, composta por 03 servidores públicos municipais, designados pelo Presidente da Câmara por portaria, ficará incumbida de todos os atos pertinentes.

Para dar efetividade ao Processo Seletivo Simplificado – PSS ficam estabelecidos os títulos que poderão ser aceitos no sistema de pontuação na comprovação de experiência e prova de títulos, atribuída a pontuação em cada processo, devendo totalizar 100 pontos:

– Tempo de experiência profissional na área de atuação pleiteada seja no setor público, com maior pontuação, ou na iniciativa privada;

– Titulação acadêmica:

a) Mestrado e doutorado na área específica;

b) Especialização na área específica;

c) Certificados, diplomas, atestados ou outros instrumentos autênticos que comprovem capacitação, aprimoramento, atualização ou aperfeiçoamento do profissional na respectiva área de atuação pleiteada.

Os critérios referentes a pontuação serão especificados no respectivo Edital do Processo Seletivo Simplificado – PSS, inclusive em relação aos elementos comprobatórios, podendo ocorrer, de acordo com as especificidades e peculiaridades de cada área, a definição de outras situações além das elencadas nos incisos deste artigo que ensejem análise de títulos, conforme se dispuser no respectivo edital.

O Edital Processo Seletivo Simplificado – PSS será divulgado nos próximos dias em jornal de circulação no município, no site da câmara www.gramado.rs.leg.br e no mural do Legislativo.

O prazo de inscrição do PSS será de no mínimo dez dias corridos podendo ser reduzido em caso de extrema urgência para cinco dias úteis.

7 COMENTÁRIOS

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