Audiência Pública debateu Projeto dos Fogos ruidosos

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A audiência aconteceu no final da tarde desta terça-feira, 18, na Câmara de Vereadores de Gramado. Foto: Câmara de Vereadores.


A Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social promoveu na noite de ontem, 18, audiência pública, para debater o projeto feito em parceria entre o Legislativo e o Executivo que trata da utilização de fogos de estampido e artifícios.

Iniciando a Audiência o Professor Daniel (PT) explicou o projeto, conforme descrito abaixo, e passou a palavra ao vereador Rafael Ronsoni (Progressistas) que defendeu a proposta. O Progressista iniciou apresentando um vídeo falando dos transtornos causados por fogos com estampido muito ruidosos para bebês, pessoas internadas em hospitais, idosos e animais de estimação.

“Não existem fogos sem ruído algum, mas sim os que reduzem e muito o barulho. Falamos com inúmeras empresas antes de apresentar o projeto e verificamos que eles estão investindo cada vez mais na redução do ruído, e então propomos tal projeto no intuito de que Gramado seja uma referência nesse quesito”, explicou Rafael. Ele também falou da divulgação da proposta nas mídias sociais e da aceitação por parte da comunidade que curtiu, comentou e compartilhou demonstrando apoio ao projeto.

Conforme pronunciamento do vereador Rafael a Gramadotur – Autarquia que gerencia os eventos de Gramado desde o Natal de 2018 tem contrato com uma empresa que já presa pela prática de diminuir em seus espetáculos o ruído dos fogos. “Conversamos com a empresa que é a responsável pelos fogos no Natal Luz e eles já utilizam esse equipamento sem um ruído tão alto, no intuito de minimizar da melhor forma os efeitos nocivos dessa soltura que é um dos diferenciais do evento”, disse.

Entenda o projeto:

– PLL 016/2019 – Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Gramado, e dá outras providências.

Link para proposta – http://legis.gramado.rs.leg.br/?sec=proposicao&id=426

A proposta foi apresentada em conjunto pelo vereador Rafael Ronsoni e pelo prefeito João Alfredo de Castilhos Bertoluci e proibi o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo território do Município de Gramado. Ressalta-se que excetuam-se da regra os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, bem como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade, ou seja, fogos com intensidade de barulho não ruidosa continuam sendo permitido, a exemplo desses, os atuais fogos de artificio utilizados no Natal Luz.

Para classificação de poluição sonora, serão consideradas como limites os decibéis definidos no Código de Posturas Municipal. A proibição a que se refere à nova Lei estende-se a todo Município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados, eventos públicos ou privados. O descumprimento acarretará ao infrator a imposição de multa de R$ 1.945,61, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.

Serão admitidos todos os meios de prova, como gravações de áudio e/ou vídeo capturado por dispositivos eletrônicos, que serão anexados ao processo administrativo, que deverá ser instaurado pela Administração Municipal para apuração do descumprimento. A fiscalização dos dispositivos constantes nesta Lei será de competência dos órgãos de fiscalização municipal, das forças policiais e dos demais órgãos de controle. O Poder Público fica autorizado a reverter os valores recolhidos em função de multas previstas por esta Lei, para custeio de ações, publicações e conscientização da população sobre a divulgação da própria Lei, posse responsável e direito dos animais, ou para Programas Municipais de controle populacional através da esterilização cirúrgica de animais, bem como Programas que visem à proteção e manejo dos animais silvestres.. Os valores recolhidos em função de multas deverão ser depositados no Fundo Municipal do Meio Ambiente, conforme previsto na Lei nº 2.308/2005.

Posicionamentos:

Edson Néspolo – O presidente da Autarquia Gramadotur que gere os principais eventos públicos de Gramado destacou que o tema é pertinente. Que foi observado na proposta um tempo para adequação, pois a lei entra em vigor 180 dias após sua publicação, o que permite planejamento tanto dos entes públicos quanto privados, para que se possa cumprir a legislação. Néspolo enfatizou que mesmo obedecendo a lei, na integra, o show de fogos continuara emitindo ruído, pois são disparados nos eventos públicos, exemplificando o Natal Luz, diversos fogos de uma única vez. Destacou também a necessidade de se pensar no réveillon, oportunidade em que os fogos fazem parte não só da atração pública, mas de hotéis, e também de particulares que possuem uma cultura de soltar fogos para brindar a chegada do novo ano. Falou ainda da questão do futebol e da comemoração de títulos, que será atingida diretamente pela proposta. Concluiu enfatizando que o projeto é moderno, que é necessário que se faça o possível para que a adequação transcorra com tranquilidade e que se aprovado o projeto, a Gramadotur seguirá a legislação na integra.

Manu da Costa (PRB) – A vereadora que também é relatora da proposta na Comissão de Mérito enfatizou a importância do projeto, oportunidade em que apresentou algumas questões ao público, que estão sendo debatidas pela Casa, quanto a dificuldade de fiscalização, trabalho de conscientização e de mudança cultural e educacional da comunidade quanto a soltura desses artefatos.

Professor Daniel (PT) – O presidente da Comissão de Mérito falou que é preciso avaliar a segurança jurídica da proposta, destacou ainda a preocupação com a questão cultural envolvendo a soltura dos fogos, e enfatizou a dificuldade de fiscalização, pois a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não dispõe de fiscais suficientes para suprir a demanda, bem como de equipamentos específicos para tal. O Professor também lembrou das Festas do Interior que precisarão se adequar.

Luia Barbacovi (Progressistas) – O vereador destacou que o projeto tem tudo a ver com Gramado, que é importante o período de adequação, que caberá trabalhar na orientação no primeiro momento, para que depois se faça a fiscalização de forma efetiva. Completou enfatizando que é um grande passo para Gramado como referência nacional.

Renan Sartori (MDB) – O vereador lembrou que é defensor de um controle quanto a questão dos ruídos dos fogos há tempos, lembrando de sua propositura no início de 2018, pedindo uma atenção especial do Executivo nessa causa. Ele também enfatiza que no início será necessário trabalhar a questão cultural/educacional da comunidade, mas que com diálogo com certeza o controle de ruídos será bem aceito por todos.

Sônia Molon – A Procuradora do Legislativo iniciou falando que a proposta trata de um assunto reticente e atual, com grande apelo da comunidade e destacou que vem acompanhando algumas leis aprovadas que versam sobre o tema, por exemplo a de São Paulo, que foi motivo de ação jurídica, todavia explicou que o projeto de Gramado é diferente em alguns pontos, especificamente no que é tema da discussão legal, pois a proposta apresentada pelo Legislativo e Executivo de Gramado não trata da comercialização e confecção dos fogos, apenas limita o ruído, tratando da questão ambiental e não comercial. Sônia lembrou também que o Código de Posturas será o norteador da questão do barulho, quanto aos limites em decibéis por zoneamento e por horários. Disse que não é vedado totalmente, mas que os fogos com baixa intensidade de ruídos seguem sendo permitidos. Ressaltou que realmente trata-se de uma questão cultural a ser trabalhada, que ao longo do tempo será incorporada pelo gramadense. Concluiu falando que acredita que o projeto não terá problemas jurídicos por ter o enfoque ambiental, desta forma informando que o parecer jurídico da Casa é pela legalidade da proposta.

Envie sua Contribuição

A Câmara Municipal abriu o período de 72 horas, para que a comunidade possa manifestar-se quanto ao projeto em pauta. As sugestões devem ser enviadas pelo e-mail georgia@gramado.rs.leg.br.

Andamento

A proposta segue em análise pelas Comissões de Mérito e de Legalidade sem prazo definido para deliberação, pois ainda aguarda sugestões dos munícipes e possíveis diligencias da Casa.