Assistência jurídica da UCS atende comunidade de Canela e Gramado

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Já foram realizados cerca de mil atendimentos neste ano. Foto: Divulgação/UCS.


Tem crescido a procura pelo Serviço de Assistência Jurídica (SAJU) prestado pelo Campus Universitário da Região das Hortênsias à população carente dos municípios de Canela e Gramado. Até o mês de outubro, foram realizados 761 atendimentos de moradores de Canela e 383 de Gramado. No ano passado foram 886 de Canela e 413 de Gramado.

Este serviço, gratuito à comunidade, se caracteriza como Estágio de Prática Jurídica dos acadêmicos do curso de Direito – por meio de uma disciplina obrigatória de estágio do último semestre da graduação – e demonstra a aplicação prática do conhecimento jurídico desses alunos. No SAJU, os estudantes são divididos em grupos (duplas ou trios), que sob a supervisão direta dos professores do curso de Direito fazem o atendimento às pessoas. Eles são os responsáveis por confeccionar a minuta das peças processuais que deverão ser encaminhadas ao Judiciário. Essas peças são revisadas pelos docentes e assinadas em conjunto. Os professores são advogados registrados na Ordem de Advogados do Brasil (OAB).

Dos casos levados ao SAJU, 90% envolvem Direito de Família, relativas a questões como divórcio consensual e litigioso, guarda, interdição, adoção, investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade, reivindicatória de paternidade, ação de alimentos com regulamentação de visitas e inventários – com bens de pequeno valor e 10% referem-se a ações possessórias, em especial a Usucapião.

O coordenador do curso de Direito da unidade universitária em Canela, professor Guilherme Dettmer Drago, explica que o SAJU está vinculado a redes comunitárias, como: a Rede de Assistência e Cidadania (RAC), “o que facilita a comunicação institucional e resolução de casos através de outros órgãos, como Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Tutelar e Secretaria de Assistência Social. Os professores acompanham todas as audiências que são realizadas no Poder Judiciário, prezando sempre pela resolução dos conflitos através de acordos e, inclusive, muitos desses acordos são feitos no próprio SAJU e encaminhados para o Poder Judiciário para homologação”.

Na percepção da diretora do Campus, professora Margarete Fátima Lucca, as atividades desenvolvidas no SAJU “constituem uma relevante e diferenciada prestação de serviços à comunidade carente da Região onde atuamos. A Universidade, através de ações sociais como esta, reafirma a sua identidade e demonstra efetivamente a sintonia com a Região onde está inserida”.

Em Gramado há atendimentos do SAJU nas quintas-feiras, das 13h40min às 16h30min, na Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social (na Rua Getúlio Vargas, n° 484, bairro Piratini – fone (54) 3286.4349). Em Canela, o atendimento é realizado no Campus nas terças e sextas-feiras, das 15h10min às 18h. Mais informações pelo telefone (54) 3282.5201 das 13h30min às 22h.