As relações contratuais em tempos de crise

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Naila Dalavia


Desde a disseminação do coronavírus (COVID-19), o mundo todo vem enfrentando uma crise de insegurança na área da saúde e na área econômica. Muitos são os questionamentos acerca de toda a informação que temos acumulada nestes últimos dias.

Mas, além das perguntas frequentes sobre as formas de prevenção e controle para evitar a propagação da infecção, se o isolamento social realmente irá conter a pandemia, quais medidas os governos estão tomando para recepcionar a população infectada, como ficará a economia diante a paralisação interna e mundial do consumo e etc., existem muitas dúvidas refere ao cumprimento das relações contratuais em um momento sem precedentes como o que estamos vivendo.  

A partir da publicação dos decretos municipais determinando a paralisação das atividades consideradas “não essenciais”, iniciou-se a temida crise econômica, uma vez que com a paralisação da economia causada pela desaceleração do consumo ante o confinamento, muitas empresas reduziram drasticamente e/ou até cessaram temporariamente seu fluxo de caixa, gerando desta forma a necessidade de redução no quadro de pessoal, revisão de custos e por consequência revisão e renegociação de contratos com clientes, fornecedores e etc.

Inicia-se então um efeito em cascata onde o inadimplemento de um gera efeitos em toda a cadeia de produção, causando danos financeiros e econômicos a toda sociedade.

Diante esta situação, e principalmente do quadro de insegurança que acomete a grande maioria dos empresários e empreenderes, sejam de grande, médio ou pequeno porte, importante tratarmos das relações contratuais cíveis e comerciais.

A pandemia afetou e ainda afetará de alguma forma, em maior ou menor grau de prejuízos, todos os segmentos econômicos da sociedade mundial. Mas, como ficam os contratos cíveis e comerciais firmados anteriormente a este episódio inesperado e sem precedentes?

Primeiramente é importante que os empresários e empreendedores revisem seus contratos observando se neles há clausula de previsão para ocorrências de caso fortuito ou força maior.

Muitos contratos possuem tal previsão e elencam quais são estes casos. Porém, não havendo esta previsão contratual indica-se notificar a parte contrária expondo os motivos para o não cumprimento e/ou descumprimento parcial do contrato, bem como uma sugestão para sua resolução.

Importante ressaltar que mesmo de forma extrajudicial, há necessidade de embasamento legal e jurídico para proposição de acordos, evitando-se assim futuros questionamentos judiciais.

Cada caso é específico e cada contrato/contratação possui suas peculiaridades e particularidades que envolvem não somente a questão comercial, como também questões legais específicas.

Muitos são e ainda serão os questionamentos e teremos ainda muitos caminhos a enfrentar ao longo dos próximos meses. Devemos, portanto, estar cientes das medidas legais cabíveis para minimizar os efeitos do temido “colapso econômico”.

Naíla Gonçalves Dalavia