Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança é aprovado na Câmara de Gramado

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O Legislativo Municipal aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, dia 29, o Projeto de Lei do Executivo 41/2021, em que a Prefeitura de Gramado regulamenta a análise do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A proposta tem vinculação com obras de grande porte.

É com esse instrumento que a Secretaria de Planejamento avalia o impacto de vizinhança de construções – como ruídos, resíduos e mobilidade; bem como as medidas que a prefeitura tomará. A ideia é reduzir ao mínimo o impacto no entorno. A fim de debater o assunto com a comunidade, a Câmara de Vereadores promoveu anteriormente audiência pública para discutir o tema.